A redução de 5% nos ordenados dos titulares de cargos políticos, o corte de até 20% nas ajudas de custo e de 15% no subsídio de transporte dos funcionários públicos vão manter-se este ano, segundo uma circular conjunta divulgada esta quarta-feira pelas as direções-gerais de Orçamento (DGO), da Administração e do Emprego Público (DGAEP). No documento, esclarecem então que aqueles três medidas de contenção orçamental aplicadas desde 2010 são para manter este ano.

Em causa está, assim, a redução de 5% do vencimento dos titulares de cargos políticos (inclui o Presidente da República e o primeiro-ministro) e gestores públicos e equiparados, bem como dos membros das Casas Civil e Militar, da Presidência da República e dos Governos Regionais (à exceção de motoristas e secretariado).

Além disso, a circular define também que se mantém, este ano, a redução do valor das ajudas de custo entre 15% e 20% e o corte do subsídio de transporte até 15% para funcionários públicos.

Estas medidas foram introduzidas em 2010 pelo Governo socialista liderado por José Sócrates, com um conjunto de medidas de austeridade para contenção do défice excessivo, antes do pedido de resgate.

As duas direções-gerais lembram um artigo do Orçamento do Estado para 2016 que estabelece a prorrogação dos efeitos temporários de determinadas normas cuja vigência está “condicionada à manutenção do procedimento por défice excessivo ou do Programa de Assistência Económica e Financeira”.

Nesse sentido, as duas direções esclarecem que “se mantêm na ordem jurídica e produzem os respetivos efeitos em plenitude” os artigos de 2010 referentes àqueles três cortes.

Recorde-se que os funcionários públicos vão receber a partir deste mês o salário com a reposição de mais 25% do que lhes foi retirado em 2011, aproximando-se progressivamente do valor integral que será alcançado em outubro.