Como financiar empresas sem recorrer à banca? É esse peso que o Governo pretende aliviar com a Estrutura de Missão para a capitalização de empresas. O ministro da Economia já apresentou algumas das 131 medidas propostas por esse grupo de trabalho. Entre elas, está a criação de uma conta corrente entre as empresas e o Estado, bem como um fundo de investimento a cotar em mercado.

A ideia da conta corrente é que seja feito o acerto entre o que as empresas têm de pagar ao Estado e o que têm a receber e que apenas paguem ou recebam a diferença.

"Aliviará certamente a tesouraria das empresas"

Manuel Caldeira Cabral sinalizou, em conferência de imprensa, que esta é uma das medidas prioritárias para o Governo, embora não tenha antecipado quando poderá entrar em vigor. Argumentou com a "complexidade" de agregar dados de várias entidades públicas.

Num momento em que as empresas, sobretudo Pequenas e Médias Empresas (PME), têm elevados níveis de dívida e falta de acesso aos bancos, o Governo quer assim ajudar a diversificarem as fontes de financiamento.

Dinheiro vindo de fundos privados

Outra das propostas passa por criar as Empresas de Fomento Económico que irão participar no capital de pequenas e médias empresas, mas também de mid cap (empresas de média capitalização) que não estão cotadas em bolsa.

Aliás, o ministro disse hoje, segundo a Lusa, que a ideia é criar a figura das empresas mid cap em Portugal de modo a que, não só as PME possam aceder a fundos europeus, como os do Plano Juncker. Aqui serão consideradas as small mid cap, para empresas entre 250 e 500 trabalhadores e negócios até 500 milhões de euros e mid cap entre 500 e 3000 empregados.

Há ainda a proposta de estas empresas agregarem dívida de modo a que seja comprada por um fundo de investimento especializado, a ser criado e que será cotado em mercado de capitais. Numa fase inicial, essa operação irá contar com garantia pública.

Depois, propõe-se ainda constituir novos instrumentos financeiros, nomeadamente um de capital reversível, que são ações em que o investidor compra e que ao final de determinados anos, se a empresa não recomprar essas ações, poderão ser transformadas em dívida.

Medidas para resolver problemas judiciais

A Estrutura de Missão quer ainda melhorar a reestruturação extrajudicial de empresas, considerando que o que atualmente existe não é suficiente.

O presidente dessa unidade, José António Barros, disse aos jornalistas que uma das propostas passa por, num caso de reestruturação, bastar "um acordo com maioria qualificada de credores, registado no notário, para produzir efeitos, sobretudo fiscais". A ir avante, este sistema poderá ter a vantagem de tirar muito trabalho dos Tribunais de Comércio, considerou.

Ainda nos processos de reestruturação de empresas, é proposta a criação de um balcão único entre Segurança Social e Autoridade Tributária, para que o Estado tenha uma "única posição numa reunião de credores", disse António Barros.

Governo dá luz verde em julho

Segundo o ministro da Economia, já no próximo mês algumas destas medidas serão aprovadas em Conselho de Ministros para começarem a ser passadas a legislação para serem executadas. Caldeira Cabral não se comprometeu, contudo, com prazos, sendo que algumas só deverão entrar em legislação aquando do Orçamento do Estado para 2017.

"Estas medidas podem permitir que muitas empresas se salvem, criem valor, voltem a crescer. (…) São muito importantes para salvar empregos e projetos de valor que de outro modo podem desaparecer", defendeu.

Além do Estado, estas medidas implicam a participação de muitas outras entidades, como a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários ou a Euronext, gestora da bolsa portuguesa, nomeadamente na facilitação do acesso de PME e empresas de média capitalização ao mercado.

Esta Estrutura de Missão para a capitalização de empresas surge depois do programa Simplex+ para a modernização do Estado e dos programas Industria 4.0 e Startup Portugal.