O antigo ministro das Finanças Luís Campos e Cunha afirmou hoje que os chumbos do Tribunal Constitucional (TC) foram o primeiro «sinal de confiança para os agentes económicos» e defendeu que uma parte da recuperação económica se deve às suas posições.

«Ninguém pode criticar o Tribunal Constitucional de fazer a sua obrigação e a sua obrigação é velar pela constitucionalidade das leis, não tem que governar o país.

E foi, exatamente, quando o Tribunal Constitucional chumbou um conjunto de leis há um ano, ano e pouco, que, lentamente, começámos a ver a recuperação da confiança dos agentes», disse Luís Campos e Cunha, em Leiria, ao abordar a ameaça de «mais uma subida de impostos».

No debate sobre ¿Impostos, a inevitabilidade do sufoco fiscal?¿, iniciativa do Instituto Politécnico de Leiria e da revista Visão, o antigo ministro do Governo de José Sócrates referiu que as posições do TC traçaram «linhas para o Governo, dizendo que estas linhas não podem ser ultrapassadas e isto foi o primeiro sinal de confiança para os agentes económicos».

«Julgo que uma parte da recuperação económica que temos vindo lentamente a ver no último ano também tem a ver com este sinal de confiança de que o Tribunal Constitucional está lá», acrescentou.

Sobre o futuro para o país, Campos e Cunha referiu que neste momento ainda não se sabe ao certo as linhas ¿com que se cose¿ mas considerou que «daqui a um mês, dois meses, seis meses, um ano, e, sem haver o mínimo de estabilidade das políticas, nomeadamente das políticas fiscais, não podemos ter uma retoma significativa do investimento».

«Para haver investimento tem que haver um business plan e para haver um business plan tem que haver uma ideia de quais são as leis laborais, quanto é que vai pagar de IMI, de IRS, de IVA, de TSU. Não é preciso ter certezas, mas é preciso ter uma ideia», declarou, adiantando que «ainda hoje estão a alterar leis laborais, ainda hoje estão a alterar alguns impostos, há a ameaça de mais uma subida de impostos se houver um chumbo do Tribunal Constitucional».

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, admitiu a 09 de maio a subida de impostos, se as propostas de poupança do lado da despesa voltarem a ser chumbadas pelo TC.

«Se medidas importantes que nos permitem criar poupanças do lado da massa salarial, não tiverem conformidade constitucional, novos aumentos de impostos ocorrerão», disse o governante, em resposta ao Partido Os Verdes, durante o debate quinzenal no Parlamento.

Pedro Passos Coelho acrescentou que as suas afirmações não devem ser consideradas como «uma ameaça» ou para «vincar a opção ideológica», salientando que as medidas de consolidação para 2015 «não contam com contributos adicionais de impostos».

No debate de hoje , a decorrer em Leiria e moderado pelo diretor da Visão, Pedro Camacho, participam ainda o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro, o presidente do Grupo Lena, Joaquim Paulo Conceição, e o antigo secretário-geral da CGTP, Manuel Carvalho da Silva.