A sua casa pode sofrer uma alteração no Imposto sobre Imóveis (IMI) a partir de amanhã, dia 2 de agosto.

É que o cálculo do valor patrimonial tributário dos imóveis, sobre o qual incide o IMI a pagar pelos proprietários, vai ter novidades. Uma alteração que concretiza uma medida que constava do documento do Orçamento do Estado para 2016, e cujo diploma já está publicado.

Na prática trata-se de dar novo peso a um dos elementos que servem para avaliar os imóveis: o coeficiente de “localização e operacionalidade relativa”, que pondera aspetos como a localização. Tal como o coeficiente de qualidade e conforto (se tem piscina, garagem, e outros) este também já existia. O que muda é a ponderação na avaliação.

Até aqui, estas características, ponderadas pelos avaliadores, podiam valer no máximo 5% no cálculo do imposto, mas agora podem superar os 20% ou, no sentido contrário, desagravar a carga em cerca de 10% noticiou hoje o Negócios.

Por exemplo, num prédio de cinco andares, em que todas as habitações tenham a mesma área e elementos de conforto idênticos, o IMI pode passar a ser diferente quando for requerida uma avaliação. Tudo vai depender se a casa está virada a norte ou a sul. Já para não falar que o primeiro andar tem, à partida, uma visibilidade reduzida face a um andar superior com vistas desafogadas e até com terraço. O IMI pode ser agravado para estes proprietários e para aqueles cujas casas estejam viradas a sul. Já quem tem frações viradas a norte e com pouca vista, deverá ter o IMI reduzido até 10%, refere ainda o Negócios.

Alterações que se aplicam sempre que, daqui para a frente, um prédio seja avaliado. Ou porque é uma construção nova ou porque foi alvo de reavaliação - tecnicamente designada de correção do valor patrimonial  - por algum motivo.

E os pedidos podem ser feitos:

- pelo proprietário – que pode sentir que o valor do imóvel é injusto. Uma situação mais rara.

- pelos serviços municipais - as câmaras que, na sua área geográfica, podem entenderem que têm imóveis desatualizados. Esta é outras as grandes novidades, já que até agora os municípios não tinham este poder.

À TVI, o presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques acusou o Governo de estar a fazer esta alteração só para ir buscar mais receita fiscal.

Este Governo resolver descer a taxa máxima de IMI em 2017, cujo efeito só acontecerá em 2018, e agora tem que ir buscar receita a algum lado", disse.

Um aumento que na opinião de Frias Marques, só vai beneficiar as câmaras que, a partir de agora, podem pedir as reavaliações que entenderem. "As Finanças só vão executar os pedidos que lhe chegarem", acrescenta, recordando que, neste momento, cerca de 62% dos impostos cobrado pelos municípios são IMI. 

À Renascença, o presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), Luís Lima, considerou que mexer, nesta altura, no IMI é "contraproducente" e dá sinais negativos aos investidores.

O responsável da APEMIP admitiu que o incumprimento possa vir a aumentar: "Não temos dados oficiais, e é pena. Eu acho que o incumprimento do IMI é muito grande, porque as pessoas não terem capacidade para pagar. Quando o imposto começa a ter níveis de incumprimento muito grandes, para mim, já não é imposto, é um confisco."

Para consultar a situação da sua casa, o melhor é ir dando uma vista de olhos na página das Finanças e tomar nota de qualquer reavaliação que venha a ter lugar, se não for pedida por si.