A Câmara de Lisboa apresentou no final de 2013 um passivo de 1.420 milhões de euros, que representa um ligeiro acréscimo em relação ao ano anterior, e ativos de 3.639 milhões de euros, disse hoje o vice-presidente.

No final de 2012, o município registou um passivo de 1.285 milhões de euros e ativos de 3.525 milhões de euros.

Os números foram apresentados por Fernando Medina numa conferência de imprensa, cerca de três semanas depois da aprovação do Relatório de Gestão de 2013 pela câmara.

O autarca revelou ainda que, entre 2007 e 2013, a dívida da câmara diminuiu 421,7 milhões de euros e recusou que essa redução se deva apenas ao negócio com os terrenos do aeroporto, no âmbito do acordo feito com o Governo que rendeu 286 milhões de euros ao município.

«A diminuição da dívida foi muito além do acordo do aeroporto», afirmou.

Fernando Medina referiu que se registou também uma diminuição do prazo médio de pagamento aos fornecedores entre 2007 e 2013, que passou de 335 para 72 dias.

Segundo dados distribuídos na conferência de imprensa, as receitas da câmara tiveram também uma diminuição entre 2012 e 2013 - de cerca de 832,7 milhões de euros para 546,4 milhões, se contabilizados os efeitos do acordo sobre os terrenos do aeroporto e de empréstimos de curto prazo.

Sem a consideração desses efeitos, a redução das receitas foi de 561,7 milhões de euros em 2012 para 512,4 milhões no ano passado. A taxa de execução em relação ao orçamento foi de 58,2% em 2013, quando no ano anterior tinha sido de 92,2%.

O vice-presidente reafirmou que a «situação financeira [da câmara] é sólida», mas admitiu que «comporta riscos» que têm de ser «geridos, acautelados e prevenidos».

Entre eles, destacou a diminuição das receitas estruturais (pacote fiscal, taxa, rendas), que entre 2010 e 2014 representarão uma quebra de 154 milhões de euros para o município.

Segundo o autarca, a câmara está a ser «muito atingida» com a diminuição da derrama e do IMT (imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis) e a «não concretização dos efeitos esperados com a reforma do IMI (imposto municipal sobre imóveis)».

Afirmando que as receitas do IMT representam 60 milhões de euros por ano para o município, Fernando Medina considerou a extinção daquele imposto em 2016, previsto na Lei das Finanças Locais, «uma péssima decisão».

O responsável disse ainda que a dívida corre também o risco de subir devido ao processo Bragaparques, em que a câmara irá pagar cerca de 100 milhões de euros à empresa (na sequência da permuta de terrenos da antiga Feira Popular com o Parque Mayer, há cerca de uma década), e à integração dentro do orçamento da câmara da extinta EPUL ¿ Empresa Pública de Urbanização de Lisboa.

«Irão aumentar a dívida do município. Temos já uma estratégia de alienação de ativos» para diminuir a dívida, referiu o vice-presidente, admitindo que os terrenos da antiga Feira Popular irão ser alienados.

«A câmara irá fazer a alienação na forma e no tempo mais favorável ao município. Não temos pressa», disse o autarca.

Os constrangimentos impostos pela Lei das Finanças Locais ao endividamento e o Fundo de Apoio Municipal (FAM) ¿ que representa uma redução entre 15 a 20 milhões de euros no orçamento da autarquia - foram outros dos fatores de risco apontados.

Afirmando que a cidade serve um milhão de pessoas por dia que usam estradas e passeios, produzem lixo e sujam a rua, Fernando Medina considerou injusto que apenas os residentes contribuam para essas despesas.

Por isso, defendeu que parte do IRS (imposto sobre o rendimento singular) das pessoas que trabalham na cidade deveria reverter para a câmara.

Sem adiantar pormenores, o vice-presidente disse ainda que vai avançar com uma adaptação da taxa de resíduos e saneamento, que vai ter um impacto no valor atualmente em vigor.