Os trabalhadores do município de Lisboa vão continuar a trabalhar 35 horas por semana, após um acordo assinado hoje entre os sindicatos e a autarquia, que assegura que a medida não terá encargos extra para as contas da câmara.

O acordo, que abrange os cerca de nove mil trabalhadores do município, foi assinado com a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP) e o Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais (SNBP).

«Ao manter as 35 horas semanais não estamos a ser irresponsáveis, nem a aumentar os nossos custos. É mais um exemplo de que com uma boa gestão é possível diminuir os encargos e resolver as questões laborais», afirmou o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa.

O autarca reivindicou mais autonomia para os executivos municipais poderem decidir sobre as relações de trabalho com os trabalhadores e deixou um «recado» para o Governo.

«Estamos conscientes do esforço que o país tem de fazer para sair da crise, mas dispensamos lições do Governo de como gerir bem os nossos recursos», afirmou.

António Costa aproveitou igualmente para abordar a polémica com os sindicatos referentes à transferência de 1.800 trabalhadores do município para as juntas de freguesia, reafirmando que os seus direitos serão «salvaguardados».

«Esta lei é oportuna porque vai assegurar os mesmos direitos tanto para os trabalhadores que mantêm o vínculo à câmara como aqueles que transitam para as juntas. O seu vínculo nem vai ser privatizado nem precarizado», sublinhou.

Por seu turno, o coordenador da Frente Sindical da Administração Pública, Nobre dos Santos, elogiou a abertura manifestada pelo município de Lisboa para negociar este acordo.

«Vivemos um momento difícil e a concertação social é cada vez mais importante. Ficamos bastante satisfeitos pela grande abertura do presidente e da vereação, sem a qual não seria possível chegar a um acordo», apontou.

O Tribunal Constitucional (TC) decidiu não declarar a inconstitucionalidade das normas do aumento do horário de trabalho na Função Pública das 35 para as 40 horas semanais.

No entanto, o acórdão do TC deixou em aberto a possibilidade de as câmaras decidirem, cada uma por si, manter os horários de 35 horas através de negociação de acordos coletivos de trabalho com os sindicatos.