O Banco Central Europeu autorizou os nomes dos administradores executivos da Caixa Geral de Depósitos que foram aceites pelo Governo, mas impede António Domingues de acumular a presidência da administração com o cargo de presidente-executivo, escreve hoje o Público.

O regulador atestou a “idoneidade de António Domingues e dos outros administradores executivos (Emídio Pinheiro, João Tudela Martins, Pedro Leitão, Tiago Marques, Henrique Cabral Menezes e Paulo Silva” na sexta-feira à tarde diz o Público na edição de hoje citando fontes próximas do processo.

O jornal adianta ainda que o Banco Central Europeu (BCE) impôs condições que “foram aceites” pelo Governo.

“António Domingues não pode acumular os cargos de presidente do conselho de administração (‘chairman’) e de presidente executivo (CEO) e o número de administradores tem de cair para 11, em vez dos 19 propostos”, escreve ainda o jornal.

A decisão do BCE vai implicar que a estratégia proposta para a CGD, com um modelo de controlo interno feitos por administradores não executivos, “tenha de ficar pelo caminho”, mantendo-se tudo como está atualmente.

A nova equipa de António Domingues tomará posse a 24 de agosto, uma semana antes do fim do prazo acordado com a atual administração, pelo que o Governo vê os sete nomes propostos para a gestão da CGD “serem acolhidos”, mas vê também o BCE recusar uma mudança no modelo de ‘governação’ do banco público.

Segundo o diário Público, o BCE impôs que “o modelo de escrutínio e vigilância do poder executivo se mantivesse quase nos mesmos moldes que atualmente (…)”, em que há a separação entre o presidente e o presidente executivo.

“Esta divisão tem de ser estabelecida no prazo de seis meses”, escreve o Público.

Com esta imposição do BCE, António Domingues, que era vice-presidente do BPI, não vai poder ser simultaneamente presidente e presidente-executivo do banco público e a administração não vai poder ser formada 19 administradores (sete executivos e 12 não executivos), sendo que seriam estes últimos a fazer o controlo da gestão executiva.

Atendendo à recusa do BCE, ter-se-á de encontrar um novo nome, diz o Público, lembrando que “a decisão ainda não foi tomada” e que António Domingues “deverá ficar como presidente-executivo” e o Governo deverá “encontrar um novo presidente (‘chairman’)”.

Com a imposição por parte do BCE, “em vez de 12 propostos (e dois deles, Leonor Beleza e Rui Vilar como vice-presidentes sem funções executivas), a CGD só poderá ter mais quatro membros não executivos e os três membros do conselho fiscal, que têm lugar no conselho de administração por inerência”.

“Estes serão nomes que ainda estão a ser ultimados a tempo da tomada de posse da administração. Isto porque foram noticiados 12 nomes, que tinham sido confirmados pelo Governo e alguns terão agora de ser ‘descongelados’”, salienta o Público.

A CGD teve prejuízos de 205,2 milhões de euros no primeiro semestre, o que compara com o lucro de 47,1 milhões de euros tido no mesmo período do ano passado.

A gestão executiva da CGD está atualmente a ser assegurada por quatro gestores, depois de Nuno Tomaz e Maria João Carioca terem renunciado ao mandato.