O valor médio das novas pensões de aposentação atribuídas em 2014 diminuiu 13,1% face a 2013, atenuando o crescimento da despesa da Caixa Geral de Aposentações, divulgou o Conselho de Finanças Públicas.

A CGA apresentou, em 2014, «um défice orçamental de 65 milhões de euros, próximo do registado em 2013, tendo a receita e a despesa crescido ao mesmo ritmo», em mais de 200 milhões de euros face a 2013, escreve o CFP na Análise da Execução Orçamental da Segurança Social e da CGA em 2014, divulgada esta terça-feira.

A despesa da CGA cresceu 2,5% em termos homólogos (232 milhões de euros), aponta a entidade liderada por Teodora Cardoso, «verificando-se um abrandamento do ritmo de crescimento das transferências correntes em relação a anos anteriores», porque o «forte crescimento» do número de novos pensionistas de aposentação foi «ligeiramente contrabalançado» com a descida do valor médio das pensões.

Entre janeiro e dezembro de 2014, a CGA registou a entrada de 23.300 novos pensionistas de aposentação, um crescimento de 14,6% face ao ano anterior e o valor médio das novas pensões de aposentação atribuídas diminuiu 13,1%, fixando-se em 1.124,20 euros por mês, salienta a instituição.

«No último ano observa-se um aumento da importância do efeito volume para a variação desta despesa, refletindo o forte crescimento do número de novos pensionistas de aposentação. Este comportamento sugere que as medidas discricionárias de aumento da idade da reforma e do reforço da penalização da pensão antecipada (via reformulação do cálculo do fator de sustentabilidade), implementadas em 2014, tiveram um efeito limitado na evolução do número de novas pensões de aposentação», lê-se na análise.

Por outro lado, a receita efetiva da CGA atingiu 9.400 milhões de euros no ano passado (mais 2,5%, ou seja, 230 milhões, do que em 2013), sendo que o CFP estima que «a medida de aumento da taxa contributiva das entidades empregadoras, de 20% para 23,75%, tenha tido um impacto de 421 milhões de euros na receita das contribuições».
A instituição registou também uma «receita adicional de 70 milhões de euros na execução da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) em relação a 2013».

A Segurança Social registou um excedente de 732 milhões de euros, um aumento de 278 milhões de euros em relação ao ano anterior, refletindo a redução de 2% da despesa.

No entanto, «excluindo a transferência extraordinária do Orçamento do Estado que, em 2014, se cifrou em 1.329 milhões de euros, o Sistema Previdencial continuou a apresentar um desequilíbrio financeiro de 699 milhões de euros», o que representa uma «evolução positiva» face ao ano anterior, «marcando uma inversão da trajetória dos últimos anos».

O CFP assinala ainda alguns riscos de execução da despesa com pensões e restantes prestações sociais em 2015, como a «incerteza decorrente da revogação do regime de flexibilização da idade legal de reforma que, durante 2015, será substituído por um regime transitório, cujos efeitos não se encontram identificados no Orçamento do Estado para 2015».

A entidade recorda que o Governo ainda não concretizou a medida específica de consolidação orçamental de introdução de um teto máximo nas prestações sociais, avaliada em 100 milhões de euros no OE2015.