Para a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, o serviço de transporte Uber opera ilegalmente e considerou que "está fora da lei por vários motivos".

"É claro e simples que a Uber está fora da lei. Ou acatamos as decisões dos tribunais ou deixamos de ser um Estado de direito"

O presidente da AMT, João Carvalho, esteve hoje no Parlamento, depois de na semana passada ter entregado uma pronúncia sobre a Uber ao Ministério do Ambiente, que tem a tutela do transporte privado de passageiros. 

O responsável defendeu perante os deputados, na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, que a única solução é "acatar as decisões do Tribunal". "A AMT não pode deixar de olhar de bom grado para estes agentes concorrenciais, mas estamos num Estado de direito" e, por isso, a empresa tem que entrar no quadro legislativo vigente, assinalou.

O Tribunal Central de Lisboa aceitou a 28 de abril de 2015 uma providência cautelar interposta pela ANTRAL (Associação nacional dos transportadores rodoviários em automóveis ligeiros) e proibiu os serviços da aplicação de transportes Uber em Portugal, decisão que foi confirmada pelo mesmo tribunal em junho.

O presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes defende, por isso, que compete à ANTRAL pedir a execução da sentença que proibiu os serviços da Uber em Portugal. Diz que a AMT fez o que tinha a fazer com a emissão do parecer solicitado pelo Governo.

"A ANTRAL é a única que tem competência para pedir a execução da sentença. Compete à ANTRAL fazer alguma coisa pela vida. (...) Compete agora a quem fez a queixa ir ao tribunal dizer que a sentença não foi cumprida, fazer com que a Uber cumpra as decisões do tribunal"

Uber já não está sozinha

Começou hoje a operar em Portugal uma concorrente direta da Uber, a plataforma espanhola de transporte privado Cabify, que diz estar aberta ao diálogo com o Governo e com os taxistas para se encontrar uma solução para o impasse no setor.

“Respeitamos a opinião do setor do táxi. Estamos abertos ao diálogo e empenhados em encontrar uma solução”, disse aos jornalistas Nuno Santos, diretor geral da Cabify Portugal.

A ANTRAL já disse que vai recorrer aos tribunais também contra esta operadora.

Por seu lado, o presidente da Federação Portuguesa do Táxi (FPT), Carlos Ramos, afirmou que apenas aceitará a instalação daquela plataforma caso se limite a distribuir serviços a taxistas e a funcionar com viaturas descaracterizadas autorizadas.

Cabify pondera trabalhar com taxistas

A funcionar de forma semelhante à concorrente Uber, o responsável da Cabify Portugal admitiu aos jornalistas que pode vir a trabalhar com taxistas em Lisboa, tal como já faz em Espanha. Mas poderá ser difícil, tendo em conta a contestação dos profissionais do setor.

Outro fator que Nuno Santos considera como “diferencial” é o método de cobrança: não utilizam tarifa dinâmica e cobram apenas pelos quilómetros percorridos (1,12 euros/km) e não pelo tempo de duração da viagem. No entanto, têm uma tarifa mínima de 3,5 euros dentro da cidade de Lisboa.

A Cabify permite fazer reservas de viagens e, além do cliente particular, oferece também serviço a empresas.

Para já, opera apenas na Grande Lisboa, mas pretende alargar a oferta a outras cidades, tendo Nuno Santos escusado dizer quando e quais.

O diretor geral escusou-se também, segundo a Lusa, a revelar qual o investimento feito pela Cabify em Portugal, com quantos carros vai trabalhar em Lisboa ou quantos taxistas já se mostraram interessados em colaborar com a plataforma espanhola.

Revelou apenas que os motoristas são certificados, que os carros têm seguros de responsabilidade civil e acidentes pessoais e que vão arrancar a operação com a oferta de apenas um serviço, o Cabify Light.

De momento, não oferecem ainda transporte para deficientes, mas Nuno Santos admite que é “do interesse” da empresa ter carros adaptados.