A Comissão Europeia apresenta esta quarta-feira, em Bruxelas, a sua proposta para a criação de um mecanismo único de resolução de bancos em dificuldades, para complementar o mecanismo único de supervisão, no quadro do aprofundamento da união bancária.

No final da última cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE), a 28 de junho passado, na qual os líderes europeus discutiram os avanços no aprofundamento da União Económica e Monetária (UEM), nomeadamente a criação da união bancária na zona euro, o presidente do executivo comunitário, Durão Barroso, anunciou que a Comissão iria apresentar no prazo de duas semanas uma proposta formal sobre o mecanismo de resolução de bancos.

José Manuel Durão Barroso indicou na ocasião que a criação deste mecanismo «assegurará uma tomada de decisão europeia e efetiva sobre os bancos em dificuldades, no âmbito do mecanismo único de supervisão bancária», e salientou que se trata de «assegurar que são os bancos que pagam pelos seus próprios erros, e não os cidadãos», cita a Lusa.

Também em junho, os ministros das Finanças da UE (Ecofin) já haviam alcançado finalmente um acordo sobre as regras de futuros resgates bancários, com o objetivo de que sejam bancos e credores ¿ e não os contribuintes ¿ a pagar a fatura em caso de liquidação, conferindo uma proteção especial aos depósitos.

Os depósitos inferiores a 100 mil euros serão excluídos permanentemente, sendo que os de particulares, de microempresas e de pequenas e médias empresas (PME) vão beneficiar de uma proteção mais elevada face aos de outros credores e aos depósitos de grandes companhias.

A apresentação da proposta da Comissão Barroso de um mecanismo de resolução de bancos vai ser feita pelo comissário europeu responsável pelo Mercado Interno e Serviços, Michel Barnier, numa conferência de imprensa na sede da Comissão às 11:30 locais (10:30 de Lisboa).