A Comissão Europeia garantiu esta sexta-feira que está atenta ao processo de privatização da TAP e que não hesitará em abrir uma investigação caso suspeite que em algum momento do processo, o controlo da maioria do capital e o do processo de decisão da empresas possa sair das mãos de "nacionais de um país da União Europeia".

"Uma companhia aérea registada na União Europeia tem de ser controlada, pelo menos em 50 por cento, por nacionais da União Europeia", afirmou ao Dinheiro Vivo, o porta-voz da Comissão Europeia para os Transportes, Jakub Adamowicz.

"Estamos a ver se o controlo da empresa é efetivo ou se é apenas aparente. Se for aparente não é apto. Tem realmente de ser de interesse europeus", disse.


Entretanto, conforme disse à Lusa fonte comunitária, a Comissão Europeia não foi ainda notificada sobre a privatização da TAP, sendo que compete às empresas em questão a avaliação sobre se esta diligência é necessária.

"A Comissão não foi notificada da transação", disse à Lusa o porta-voz do executivo comunitário para a Concorrência, Ricardo Cardoso, acrescentando que "cabe às empresas em questão avaliarem se precisam de notificar uma operação".


Caso contrário, a decisão sobre a privatização da TAP anunciada pelo Governo na quinta-feira pode ser notificada à Autoridade da Concorrência nacional.

Segundo o regulamento n.°139/2004 do Conselho, para haver obrigatoriedade de notificação, uma transação tem que ter dimensão comunitária, ou seja, o volume de negócios total realizado à escala mundial pelo conjunto das empresas em causa tem que ser superior a 5000 milhões de euros e o volume de negócios total realizado individualmente na Comunidade por pelo menos duas das empresas em causa superior a 250 milhões de euros, a menos que cada uma das empresas em causa realize mais de dois terços do seu volume de negócios total na Comunidade num único Estado-membro.

Por outro lado, a notificação é obrigatória se o volume de negócios total realizado à escala mundial pelo conjunto das empresas em causa for superior a 2500 milhões de euros, em um de pelo menos três Estados-membros, o volume de negócios total realizado pelo conjunto das empresas em causa for superior a 100 milhões de euros e em cada um destes países o volume de negócios total realizado individualmente por pelo menos duas das empresas em causa for superior a 25 milhões de euros.

A notificação é exigida ainda se o volume de negócios total realizado individualmente na Comunidade por pelo menos duas das empresas em causa for superior a 100 milhões de euros, a menos que cada uma das empresas em causa realize mais de dois terços do seu volume de negócios total na Comunidade num único Estado-membro.

De acordo com o Governo, a proposta da Gateway era a melhor proposta no que respeita à contribuição para o reforço da capacidade económico-financeira do grupo TAP, ao projeto estratégico e ao valor global apresentado para a aquisição de ações, critérios de avaliação previstos no caderno de encargos.

Em termos financeiros, o consórcio Gateway, que integra o empresário norte-americano David Neeleman e o empresário português Humberto Pedrosa, propõe-se a pagar um valor mínimo de 354 milhões de euros pelo grupo, dos quais dez milhões são encaixe direto para o Estado e o restante sob a forma de injeção de capital na empresa.