O Parlamento Europeu aprovou esta quinta-feira por ampla maioria um orçamento retificativo para 2013 de 2,7 mil milhões de euros para evitar o risco de incumprimento de pagamentos já em novembro, avança a Lusa.

O orçamento retificativo teve o apoio de conservadores, socialistas e liberais, mas os eurodeputados manifestaram o seu desagrado por terem de se pronunciar sobre o assunto com urgência de forma a permitir à Comissão Europeia cumprir os seus compromissos financeiros a partir da primeira quinzena de novembro.

«Isto é algo que não é aceitável», afirmou o relator do texto, o italiano Giovanni La Via (PPE), referindo-se a esta medida como sendo de recurso.

Os 2,7 mil milhões de euros suplementares foram necessários devido a uma estimativa incorreta de receitas por parte da União Europeia (UE) através de taxas de importações e de recursos próprios, de acordo com fontes comunitárias.

As contribuições dos Estados-membros devem compensar a falta de fundos no orçamento deste ano.

Mas a quantia «não vai ser suficiente para pagar tudo», alertou a Comissão, afirmando que o pagamento de determinadas faturas apresentadas em 2013 seriam adiadas.

Não é a primeira vez que o orçamento comunitário se revela insuficiente antes de acabar o seu exercício.

Em 2012, teve de ser aprovado um orçamento retificativo antes do fim do ano para evitar que ficassem sem fundos programas europeus como as bolsas Erasmus.

Na quarta-feira, os eurodeputados aprovaram uma proposta de orçamento de 142,6 mil milhões de euros em autorizações e de 136,1 mil milhões de euros em pagamentos para 2014, acima dos montantes propostos pelo Conselho (Estados-membros), respetivamente de 141,8 e 134,8 mil milhões de euros.

Para cada linha do orçamento comunitário, há dois tipos de dotações, as autorizações e pagamentos: as primeiras referem-se a quanto a UE pode comprometer-se a gastar (por exemplo, assinar um contrato ou iniciar um procedimento de concurso) num determinado ano, enquanto os níveis de pagamento regulamentam os pagamentos reais feitos naquele ano.

Seguindo as recomendações da comissão parlamentar dos Orçamentos, os eurodeputados aprovaram - com 480 votos a favor, 119 contra e 86 abstenções - uma proposta que contraria os cortes feitos pelo Conselho em áreas que a assembleia considera vitais para a recuperação económica, como a agenda digital, a inovação, o empreendedorismo e o emprego jovem, revertendo o corte de 629 milhões de euros e adicionando 34 milhões de euros.

Após esta votação, o Parlamento Europeu e o Conselho têm 21 dias de «conciliação» para negociarem um acordo, que, a ser alcançado nesse prazo, permitirá a votação final do orçamento da UE para 2014 na da sessão plenária de novembro.