Cinco anos depois de assumir que precisava de ajuda financeira externa, Portugal continua com um défice orçamental acima do limite definido pelas regras europeias, com uma dívida pública superior a 120% e com o desemprego acima de 10%.

Foi a 06 de abril de 2011 que o então ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, reconheceu ao Jornal de Negócios que não haveria outro caminho: Portugal precisava de ajuda externa.

Horas mais tarde, no mesmo dia, era a vez de o então primeiro-ministro, José Sócrates, confirmar o que já se sabia numa comunicação ao país: "O Governo decidiu hoje mesmo dirigir à Comissão Europeia um pedido de assistência financeira por forma a garantir as condições de financiamento do nosso país, ao nosso sistema financeiro e à nossa economia", anunciou.

Hoje, cinco anos depois do pedido de resgate financeiro e quase dois anos após a sua conclusão, os números indicam que a situação financeira e económica do país melhorou em alguns indicadores, mas ainda não cumpre os parâmetros de referência de Bruxelas.

O défice orçamental caiu entre 2011 e 2015, passando dos 7,4% do Produto Interno Bruto (PIB) para os 4,4% no final do ano passado, um valor que, apesar de representar uma melhoria durante este período, continua a ser considerado excessivo, uma vez que está acima dos 3%, mantendo Portugal no Procedimento dos Défices Excessivos (PDE).

Instaurado em 2009, o PDE de Portugal deveria ter sido encerrado em 2015, mas, no final do ano passado, o défice orçamental acabou por ser de 4,4%, sobretudo devido à medida de resolução aplicada ao Banif.

Este desempenho orçamental deverá manter Portugal na vertente corretiva do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), ainda que a decisão de Bruxelas só seja conhecida depois das previsões económicas da primavera.

Já a dívida pública aumentou dos 111,4% do PIB em 2011 para os 128,8% no final do ano passado. Apesar de ter fechado 2015 num valor superior ao registado no ano em que Portugal recorreu aos credores internacionais pela terceira vez na história da democracia, a dívida portuguesa iniciou uma trajetória de queda, depois do pico de 130,2% registado em 2014.

Quanto à evolução da atividade económica, depois de três anos de contração do PIB (entre 2011 e 2013), a economia portuguesa começou a crescer, ainda que modestamente (nos 0,9%) em 2014, tendo crescido 1,5% no ano passado.

A taxa de desemprego, por seu lado, manteve-se praticamente inalterada: em 2011 era de 12,7% da população ativa e em 2015 era de 12,4%, pelo que houve uma redução apenas ligeira.

O Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), que acabou por ser assinado em maio de 2011, terminou na primavera de 2014, mas isso não significa que o país ficou fora dos radares, tanto do Fundo Monetário Internacional (FMI) como da Comissão Europeia.

O Fundo e a Comissão vão continuar a realizar missões de monitorização pós-programa regularmente até que Portugal reembolse a maioria do empréstimo contraído, o que significa que os técnicos das instituições vão continuar a visitar Lisboa duas vezes por ano pelo menos até meados da década de 2020.