O presidente do Banco BIC confirmou esta segunda-feira que já recebeu 22 milhões de euros do Estado no âmbito do contrato de privatização do BPN, realçando que o banco reclama o reembolso de uma verba superior.

«O acordo quadro de compra e venda do BPN entre o BIC e o Estado prevê que todos os eventos ocorridos antes da privatização do BPN são da responsabilidade do Estado e não do BIC. Os 22 milhões de euros que o Estado já nos pagou é uma parte do reembolso destas verbas, mas [o valor global a receber pelo BIC] não vai ficar por aqui», revelou à agência Lusa Mira Amaral, presidente do Banco BIC Português.

O gestor não quis revelar qual a verba que o banco que lidera reclamou até ao momento junto do Ministério das Finanças, mas frisou que «todos os dias aparecem novos eventos que caem em cima do BIC».

O acordo entre o BIC e o Estado prevê que o banco de capitais luso-angolanos assuma as verbas que são reclamadas judicialmente por clientes e credores sobre o extinto BPN, enviando depois as faturas para o Tesouro, que lhe deverá reembolsar os montantes em causa, conforme explicou Mira Amaral.

«Os processos vão sendo resolvidos nos tribunais e o BIC paga na primeira linha. Depois envia a informação para a Parvalorem, que paga o que tem que pagar», sublinhou.

«O risco do passado era de quem tinha o banco que, infelizmente, somos todos nós, os contribuintes», assinalou Mira Amaral.

Segundo o gestor, só assim era possível avançar com a privatização do banco fundado por Oliveira Costa, já que, na sua opinião, «nenhum acionista iria assumir o BPN com esse passado nebuloso».

Sobre os comentários acerca de o BIC ter pago 40 milhões de euros aos cofres estatais para ficar com o BPN e poder vir a receber do Estado uma verba superior a esse montante, Mira Amaral justificou que a quantia paga pelo BIC reflete «o valor 'dual' dos 'cashflows' futuros» do banco, considerando que «uma coisa não tem nada a ver com a outra».

«Salvámos 1.200 postos de trabalho, quando só nos tínhamos comprometido a ficar com 750 trabalhadores do BPN. Mas, sobre isso, ninguém nos congratulo», salientou Mira Amaral.

O Ministério das Finanças disse hoje que o Estado já pagou 22 milhões de euros em responsabilidades contingentes no âmbito do contrato de venda do BPN ao BIC, lembrando que o mesmo previa um valor até 158 milhões de euros.

Isto, depois de uma notícia hoje avançada pelo jornal Público, segundo a qual «o grupo luso-angolano, que pagou 40 milhões de euros pelo BPN, já enviou para o Tesouro faturas de cerca de 100 milhões de euros ao abrigo do contrato de execução assinado com a atual ministra das Finanças», Maria Luís Albuquerque.

O jornal diário detalha que «esta verba é requerida no quadro de privatização do BPN, cujo contrato de execução prevê que o BIC Portugal se responsabilize por liquidar as contingências judiciais (ações instauradas contra o BPN por clientes e trabalhadores), mediante o compromisso de ser reembolsado posteriormente pelo Tesouro».