A Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) decidiu 20 processos de contraordenação, tendo aplicado um total de 1,23 milhões de euros em coimas, anunciou esta sexta-feira o regulador do mercado bolsista.
De acordo com as estatísticas trimestrais sobre contraordenações, nos primeiros três meses deste ano a CMVM «proferiu decisão em 20 processos de contraordenação, oito por violação de deveres de negociação em mercado, cinco por violação dos deveres de informação ao mercado, quatro referentes aos deveres de intermediação e três relativos à atividade dos organismos de investimento coletivo».
Deste total, 15 são contraordenações muito graves e cinco são menos graves, tendo sido aplicadas coimas no total de 1,235 milhões de euros, seis admoestações e três advertências, de acordo com o comunicado do regulador liderado por Carlos Tavares.
No primeiro trimestre, a CMVM instaurou 36 processos de contraordenação, 10 relativos à atuação dos auditores, nove referentes aos deveres de intermediação financeira e sete relativos à atividade dos organismos de investimento coletivo.
Outros seis diziam respeito aos deveres de negociação em mercado e os restantes quatro sobre deveres de informação.
No período em análise, ficaram decididos em tribunal cinco processos, quatro por violação dos deveres de informação ao mercado, adianta a CMVM em comunicado, e um outro sobre a atividade dos organismos de investimento coletivo.
Atualmente, decorrem nos tribunais 14 processos.
No final do mês passado estavam em curso na CMVM 114 processos de contraordenação, dos quais 36 são violações de deveres de intermediação financeira e 27 respeitam a violação de deveres de negociação em mercado.
Vinte processos dizem respeito ao incumprimento dos deveres de informação e 19 sobre a atividade dos organismos de investimento coletivo.
Os restantes 12 processos inserem-se no âmbito da atuação dos auditores.
Saco suspeito encontrado na via pública