O presidente do BCP disse que o banco que lidera, na qualidade de participante do Fundo de Resolução, vai analisar atentamente os argumentos das autoridades luxemburguesas que pedem a anulação da decisão de criação do Novo Banco. «Não falo, estou atrasado», disse Stock da Cunha, presidente do Novo Banco.

«Temos obrigação, não como acionistas, mas como participantes no Fundo de Resolução [que detém 100% do Novo Banco], de analisar com todo o cuidado os argumentos das autoridades luxemburguesas», afirmou aos jornalistas o líder do Banco Comercial Português (BCP).

Nuno Amado, que falava à margem do XI Fórum Banca, promovido pelo Diário Económico, em Lisboa, acedeu a abordar a decisão do Espírito Santo Financial Group (ESFG) de avançar com uma ação judicial pedindo a anulação da decisão de criação do Novo Banco, noticiada no domingo.

Já Eduardo Stock da Cunha, presidente do Novo Banco, escusou-se a comentar o assunto, tendo saído em passo apressado do evento em que também participava.

«Não falo, estou atrasado», disse Stock da Cunha perante a abordagem dos jornalistas, como reporta a Lusa. O ESFG, cuja falência foi decretada a 10 de outubro, avançou com uma ação judicial pedindo a anulação da decisão de criação do Novo Banco.

No domingo, também deu entrada no Tribunal Administrativo de Lisboa uma outra ação para anular a decisão de suspender os direitos de voto do ESFG no BES, tomada pelo Banco de Portugal a 30 de julho.
As ações foram interpostas pela administradora de insolvência do ESFG, defensora dos interesses dos credores, que mandatou a sociedade de advogados PLMJ para representar o braço financeiro do Grupo Espírito Santo (GES) nestes processos.

A administradora de insolvência acredita que a decisão do Banco de Portugal de 03 de agosto, que separou o BES num ‘banco mau’ que concentrou os ativos e passivos tóxicos e num ‘banco bom’ (Novo Banco) que recebeu os ativos e passivos considerados não problemáticos, foi ilegal.

«[A decisão] é ilegal porque, entre outras leis, viola a Constituição Portuguesa e a legislação europeia e é prejudicial para o ESFG, enquanto acionista do BES, e para os seus credores», indica o comunicado.

A falência do ESFG, que detinha uma participação de 20,05% no BES, foi decretada a 10 de outubro pelo Tribunal de Comércio do Luxemburgo, que nomeou a administradora de insolvência Laurence Jacques para proteger os interesses dos credores.

O ESFG pretende agora declarar nula a decisão do Banco de Portugal e consequentemente extinguir o Novo Banco, de forma a transferir os seus ativos novamente para o BES.

Além disso, quer pôr fim à suspensão dos direitos de voto do ESFG no BES e «recuperar o exercício, sem restrições, dos seus direitos acionistas diretos e indiretos» no BES.