A forma como funciona a justiça em Portugal acaba por permitir que os cidadãos com mais dinheiro consigam usar mecanismos da lei que não são acessíveis, pelo seu custo, aos portugueses com menos recursos, realçou o presidente da CMVM.

«Se a justiça é igual para todos? Permita-me o desabafo. Às vezes tenho essa dúvida», afirmou Carlos Tavares, que preside a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), durante a sua audição na comissão de Orçamento e Finanças, dedicada aos problemas que vive o Grupo Espírito Santo (GES).

O líder do supervisor justificou as suas dúvidas acerca da questão ao realçar que «o sistema judicial permite que aqueles que têm mais poder económico consigam protelar no tempo as decisões». E salientou: «A justiça é cara».

Ainda assim, Carlos Tavares garantiu que, «perante a CMVM, são todos iguais».

O responsável respondia às questões colocadas pelos deputados acerca da situação no GES, isto, no dia em que o Ricardo Salgado foi detido e interrogado pela Justiça.

«Podemos fazer melhor ou pior o nosso trabalho e ter maior ou menor capacidade de detetar a coisa mal feita. Mas, para nós, não há nomes. E já demos provas disso», sublinhou.

«No caso BCP, atingimos pessoas que eram também consideradas intocáveis. Alguns deles, meus amigos. Levámos até às consequências que era possível levar», ilustrou Carlos Tavares, voltando a apontar para o sistema judicial, que permite que os cidadãos com mais recursos tenham mais opções quando são julgados.

«Mesmo que as pessoas sejam condenadas em várias instâncias, até prova em julgado, há a presunção de inocência», assinalou.

E lamentou que, muitas vezes, essas mesmas pessoas que já viram os tribunais considerarem-nas culpadas de diferentes crimes económicos ou no âmbito de processos contraordenacionais, «permitem-se enxovalhar a CMVM e o presidente da CMVM».