O contrato de aquisição dos submarinos valeu 27 milhões de euros à ESCOM, que assessorou o negócio da alemã Ferrostaal. Luís Horta e Costa confirmou, esta quinta-feira, a distribuição desses valores e apontou o dedo à Assembleia da República por ter permitido um regime fiscal mais benéfico a quem os recebeu.
 
Segundo o administrador da ESCOM, «uma parte substancial» dos 27 milhões de euros «foi gasta com a operação em si».
 

«Depois, uma parte substancial foi gasta com distribuição de dividendos, antecipação de bónus, ao conselho superior [do GES]. E o restante foi distribuído equitativamente pelos três administradores da ESCOM e pelo consultor da ESCOM que propôs o negócio [Miguel Horta e Costa]».

 
Segundo o que foi sendo veiculado na imprensa, os membros do conselho superior do GES receberam, cada um, um milhão de euros, num total de cinco milhões. 16,5 milhões de euros foi o valor distribuído entre os três administradores da ESCOM [o próprio Luís Horta e Costa, Pedro Neto e Hélder Bataglia] e ainda Miguel Horta e Costa.
 
Sobre se o valor pago foi de 30 milhões e se haveria um sexto homem que tinha ganho três milhões com o negócio, como chegou a ser noticiado, dando conta das suspeitas do Ministério Público de que pudesse haver algum político envolvido, Luís Horta e Costa negou.
 

«Acho que devíamos contar melhor. Somos três administradores, os tipos [como Ricardo Salgado se refere aos administradores da ESCOM nas gravações] e temos um quarto [o seu irmão, Miguel Horta e Costa]. Quando Ricardo Salgado, num desabafo à família, resolve explicar uma coisa em 2013 que recebeu em 2005 presumo que deve estar esquecido. O tal homem que falta na cabeça de Ricardo Salgado sempre foi Miguel Horta e Costa. Sexto? Já não consigo contá-los…».


Mais tarde, Luís Horta e Costa diz que foram os próprios acionistas, ou seja, o conselho superior do GES, a indicar à ESCOM as contas onde deviam depositar este dinheiro. «Para mim, eles eram os acionistas da empresa, mas não fui confirmar se eram eles os acionistas da ES Resources [empresa do GES que detinha a maior parte da ESCOM]», explicou.


Perdão fiscal? «Talvez tenham Alzheimer…»

Questionado sobre os valores do contrato dos submarinos que foram regularizados depois através dos RERT [Regime Extraordinário de Regularização Tributária], Luís Horta e Costa apontou o dedo à Assembleia da República por ter aprovado a lei e agora chamar de «malandros» quem a utilizou.

«Quando o Parlamento decide uma espécie de amnistia fiscal, deve ter uma intenção. Ou acha que têm todos Alzheimer, ou acha que quiseram deliberadamente esconder o dinheiro lá fora. Esta Assembleia fez isso três vezes. Quando a ESCOM monta um puzzle financeiro, tinha como objetivo uma otimização fiscal. No momento em que existe a oportunidade de um regime fiscal benéfico, a ESCOM aproveitou».


Luís Horta e Costa admitiu que foi «grave» o esquema montado para os 27 milhões de euros do negócio dos submarinos e garantiu que, se fosse hoje, não faria o mesmo.

«O fundo no Panamá foi criado para receber o dinheiro da comissão dos submarinos e para adiar o pagamento de impostos. Em 2004 o mundo era outro...».


Corrupção «não sei», mas através da ESCOM «não»

Ainda sobre o negócio dos submarinos, sendo que foi arguido nesse processo que em dezembro foi arquivado, Luís Horta e Costa assegurou que «nunca nenhum político ou detentor de um cargo público levou um tostão da ESCOM». «Houve corrupção na Alemanha, mas através da ESCOM não», constatou.

«Se houve corrupção em Portugal, não ponho as mãos no fogo, porque não conheço. Agora, usando a ESCOM, não houve».


Horta e Costa recorda que andou nove anos em tribunal para, no fim, se chegar à conclusão que «nada disto correspondia à realidade». «Nenhum decisor, ligado ou não ao processo de aquisição de material militar em que a ESCOM serviu de consultor, serviu de intermediário para pagar fosse o que fosse», insistiu.

O administrador da ESCOM explicou ainda a rescisão do contrato com o German Submarine Consortium (GSC).

«Sentimos que o consórcio alemão escolheu caminhos que não eram os nossos. Tivemos algumas divergências graves em relação à forma como realizar contrapartidas. Manifestámos várias vezes a nossa discordância e isso não foi muito bem aceite pelos alemães e a relação tornou-se tensa».


Esconder o dinheiro porquê?

Mariana Mortágua questionou Luís Horta e Costa sobre o esquema dos 27 milhões do negócio dos submarinos e sobre qual a necessidade de os «esconder».
 
«Impostos», respondeu apenas, confirmando que a intenção era fugir ao fisco. «E, no conselho superior do GES, tinham um problema qualquer do ponto de vista reputacional» com o negócio dos submarinos, acrescentou.

«E quem engendrou este esquema?», insistiu a deputada bloquista. «Um bocadinho todos. Temos ótimos advogados e consultores financeiros», respondeu Horta e Costa.

Na mesma audição no Parlamento, Luís Horta e Costa explicou a suposta venda da ESCOM à Sonangol, atribuindo a Ricardo Salgado a responsabilidade do negócio.

Sobre o colapso do GES, o administrador da ESCOM  não acredita que tenha sido culpa «de um só», ou seja, apenas de Ricardo Salgado.