O Novo Banco ainda não foi vendido, mas é natural especular sobre o cenário hipotético de uma venda por baixo dos 4,9 mi milhões em que está avaliado. O vice-governador do BdP e presidente do Fundo de Resolução percebe as dúvidas dos deputados e explica que o Estado - e por essa via os contribuintes - poderia ser chamado a ajudar a pagar e, com isso, a ter custos temporários. Mas como seria sempre através de um empréstimo, teria de o ver devolvido. Mais tarde ou mais cedo.

Os principais tópicos da audição

«Se o preço for superior aos 4,9 mil milhões não há problemas para ninguém. Naturalmente, se for inferior, são os bancos que tem de pagar esta diferença. Se a diferença for muito grande não forçaremos bancos a pagar de imediato. Isto está fora de causa, para não colocar os bancos em risco», disse José Ramalho. A alternativa será o Estado entrar em cena:

«Se a dimensão [da diferença] for grande, é preciso definir estrutura de financiamento de modo a minimizar empréstimos. Pode haver apelo a empréstimos do Banco e do próprio Estado, mas no final vão ser os bancos a pagar a conta. Pode haver período em que haja custos para o Estado, mas serão custos transitórios(...) pelo que custo final será zero».


Resumindo, voltou a frisar, «os bancos têm de pagar a fatura no final, mas a contrapartida disto é que estão protegidos face ao risco sistémico e ao risco de contágio».

Aqui, preferiu utilizar uma imagem para elucidar, dando o exemplo do setor automóvel: «Se uma empresa do setor for à falência até beneficia os concorrentes (...) mas se um banco for à falência por liquidação, pode ter um efeito devastador» em todos os outros, salientou.

«É um empréstimo, é temporário e, do ponto de vista do Estado, tem duas características importantes e diferentes da solução da recapitalização». Neste cenário, o Estado estaria a conceder um empréstimo, «não a aplicar capital», insistiu.

E, depois, argumentou ainda, o Estado está «exposto ao Fundo de Resolução, não a um banco», ou seja, o risco é «diversificado», o que, entende, é um «fator importante». 

José Ramalho admitiu que «o ideal» teria sido que fundo de resolução tivesse logo todos os fundos e mais alguns para ajudar o BES e para afastar estes cenários hipotéticos.Porque, nesse caso, a fatura final já teria sido paga previamente pelos bancos. «Mas isso não aconteceu, face aos timings», lamentou, concluindo que «é evidente que os bancos teriam preferido outra solução, disso não tenho dúvida nenhuma». 

Se a venda correr mal, e o Estado tiver de emprestar mais dinheiro, a prioridade do Fundo de Resolução será sempre a de reembolsar, primeiro, os cofres públicos. «O fundo não pode utilizar dinheiro que for recebendo para mais fim nenhum a não ser este».

Banco bom e banco mau ainda podem ser alvo de mudanças

José Ramalho indicou, por outro lado, que o Banco de Portugal «teve de tomar uma decisão muito rápida, com base numa informação desfasada», que tinha, optando pela via da resolução. Mas ainda é possível «ajustar o perímetro».

O banco bom, o Novo Banco, e o banco mau, o BES, não têm de ficar estáticos no tempo. «Este é um ponto que está em aberto. Podemos ajustar este perímetro. Podemos transferir de cá para lá. Podemos fazê-lo», indicou.

Recuando no tempo, esclarecimentos ou mais confusões sobre datas

O vice-governador do Banco de Portugal adiantou, também, que o Banco Central Europeu confirmou«em meados de julho» o estatuto de contraparte do BES, mas reavaliou retirar-lho no final do mês. Perante a insistência da deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, sobre a data em concreto da reavaliação desta que é uma garantia de acesso ao financiamento, José Ramalho acabou por revelar que foi a 16 de julho, dia em que o assunto foi debatido e o estatuto de contraparte «reafirmado».

E foi a 1 de agosto que «chegou a informação» de que o BCE iria retirar o estatuto, implicando assim a devolução de 10 mil milhões de euros de créditos do BES. 

O deputado do PCP, Miguel Tiago, voltou a pegar no assunto, questionando o responsável do BdP em relação a essa  reafirmação do estatuto de contraparte a 16 de julho, pelo BCE, numa reunião com o BdP e sobre o porquê de, dois dias depois, no Conselho Nacional de Estabilidade Financeira, o Banco de Portugal ter distribuído uma nota sobre as dificuldades de liquidez e a situação da exposição a Angola por parte do BES. Uma pergunta que precisou de insistência para uma resposta, ainda assim, genérica.

« Qual foi a posição que assumiu na reunião de 16? A 16 de julho defendeu ou não manutenção do estatuto de contraparte? Foi porta-voz do BES? Parece-nos que não supervisionou mas aconselhou o BES»

O vice-governador do Banco de Portugal respondeu: «As preocupações subjacentes eram um pouco as mesmas. Em ambos os casos, havia a questão de liquidez a agravar-se e exposição ao GES. Havia uma certa sintonia em que eram problemas que estavam a ameaçar o Banco. Tanto no dia 16 como 18, a situação não se alterou», começou por dizer.

Miguel Tiago insistiu: «O que defendeu o BdP?» Foi aqui que José Ramalho fugiu a uma resposta particular: «As decisões são dos Governadores. A decisão é colegial. Toda a gente recomenda», o que desencadeou algum burburinho na sala.



A CRONOLOGIA DAS AUDIÇÕES NA COMISSÃO DE INQUÉRITO AO CASO BES: