Tal como todos os outros bancos que integram o sistema financeiro português e o fundo de resolução acionado para resolver o problema do BES, a Caixa Geral de Depósitos, que pertence ao Estado, também está sujeita a perdas. Isso mesmo foi admitido esta quarta-feira pela ministra das Finanças, no Parlamento. Ora, a CGD é um banco público. Se com a venda do Novo Banco se vier a perder dinheiro, isso penalizará igualmente os contribuintes.

«Objetivamente, a CGD pode suportar essa perda. Se participa no sistema com as mesmas regras de todos os outros bancos, está sujeita por via do mecanismo de resolução a ter uma perda», afirmou Maria Luís Albuquerque, na comissão de orçamento e finanças, onde está a ser ouvida pela primeira vez sobre este assunto. «Assim como está sujeita a ter um ganho», fez questão de realçar. 

No limite, essas perdas serão, portanto, suportadas pelos contribuintes. O Governo disse, por várias vezes, que não seriam os contribuintes a suportar os eventuais prejuízos do Novo Banco. Pela primeira vez, se bem que de forma indireta, Maria Luís Albuquerque admitiu que isso pode acontecer. 

Basicamente, tudo dependerá «do resultado da venda do Novo Banco». De qualquer modo, a ministra insistiu que a ativação do fundo de resolução foi «a melhor solução» entre as possíveis. «Manteve-se até ao último minuto a possibilidade de haver uma capitalização privada, que era a melhor solução». Não se verificou ser possível, e por isso é que optou por outras vias.

Maria Luís garante que «ficou decidido, como decisão política maior, que não haveria envolvimento de decisão dos contribuintes». A Caixa é um banco do Estado, mas tem capacidade, segundo a ministra, para suportar «eventuais perdas». 

«É preço de ter um banco público. O Estado é acionista», lembrou, dizendo que conhecerá os mesmos impactos, sejam eles bons ou maus, que os outros bancos.

A ministra das Finanças entende que «toda esta discussão parece partir de um ponto que alternativa era problema não existir. Essa alternativa não existe. O problema estava lá. Não podemos estar eternamente a discutir inconvenientes da solução». Mas sim encará-la de frente, defende. 

Admite que a medida «não é a ideal», mas «só se aplica quando não há alternativas melhores». No seu entender, o mercado percebeu bem o que estava em causa, uma «questão idiossincrática» e não a solvabilidade. «Não perturbou divida publica», notou ainda,

Ou seja, apesar dos riscos associados - e um deles serão as eventuais perdas a suportar pela CGD e, consequentemente, pelos contribuintes -, Maria Luís não tem dúvidas que «esta é a solução que melhor salvaguarda as contas públicas». 

Quem manda no banco? Não é o Estado, garante. É o fundo de resolução, num «processo liderado pelo Banco de Portugal, que o Governo acompanha». Mas só isso: «O Estado é credor do fundo de resolução. Não é acionista do novo banco. O fundo de resolução é alimentado pelas instituições financeiras que constituem o fundo de resolução português, que pode também ser alimentado por empréstimos». Por isso mesmo é que «não tem de ficar o tesouro eternamente credor». Há, segundo a ministra, outras vias. 

Respondendo ao deputado do PCP Miguel Tiago, que acusou a ministra de ter uma visão dogmática pela venda do banco, Maria Luís respondeu: «Não cristalizamos o dogma da venda, mas é modalidade que decorre obrigatoriamente do enquadramento legal. Não é um dogma.
Dogma é achar que os bancos não podem ser privados. Isso é que é um dogma».
   
A ministra acrescentou, ainda, que se reuniu com Vítor Bento e a sua equipa, não para decidir um modelo, mas para clarificar esta questão: «O que fiz nessa reunião foi a explicar ao doutor Vítor Bento que as regras de auxílio do Estado tinham mudado. Não houve proposta sobre modelo, ou rejeição do modelo. Foi apenas clarificação das modalidades disponíveis em termos da lei do enquadramento».

«Quando é que o Governo decide o modelo?», perguntou a ministra, para ser depois assertiva na resposta: «Nunca senhora deputada», afirmou a Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, que tinha feito essa questão. É ao Banco de Portugal que cabe essa responsabilidade, rematou. 

Maria Luís está confiante que se conseguirá vender o Novo Banco «muito antes desse prazo» de dois anos. «Tem havido manifestações de interesse de várias instituições».  Mais uma vez, reiterou que vender rapidamente «não significa à pressa, mas num prazo tão curto quanto possível»

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