O presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários queixa-se da falta de meios na investigação de crimes de mercado.

Muitos – alguns parceiros nossos - recorrem ao pedido de comunicações telefónicas, só de identificação do número, mas no nosso caso isso não é possível”, disse.

Perante os deputados da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, Carlos Tavares deu o exemplo de uma investigação em curso na CMVM, sobre abuso de informação privilegiada antes da resolução do Banco Espirito Santo. Ou seja, antes da queda, a compra e venda de ações do banco – dado o volume e o fato das transações terem sido feitas por responsáveis da instituição – levantaram suspeitas sobre um eventual crime de mercado.

O presidente do regulador do mercado de capitais admite que há indícios da prática de crime mas que é muito difícil de se fazer prova.

A prova é sempre muito difícil. Há transações que nos suscitam dúvidas, apesar da indicação de que poderia ter havido utilização de informação privilegiada”, acrescentou.  

Os indícios apontam para que alguns investidores tenham sabido antes do que outros o destino traçado pelo Governo e pelo Banco de Portugal para o BES. Isso defendeu-os das perdas que outros tiveram e que a CMVM poderia, talvez, ter evitado.

A partir do momento em que a hipótese da resolução foi considerada, se a CMVM tivesse sido informada, provavelmente, poderíamos ter suspendidos a negociação e evitado alguns problemas”, assumiu o responsável.

Já no pós resolução do BES, Carlos Tavares volta a criticar a solução encontrada para os lesados do papel comercial.

Mas não deixa de reconhecer que, mesmo que seja má, o importante é que exista uma solução.

Mais intervenção em eventuais novos resgates bancários

O presidente da CMVM criticou ainda a "insensibilidade" perante os investidores da legislação de regula a resolução de bancos, defendendo que o regulador tenha mais poderes de intervenção nesses casos.

Há uma insensibilidade da diretiva resolução bancária à proteção de investidores. (...) A entidade que tem a supervisão comportamental, a proteção investidores, não tem qualquer poder de intervenção", referiu.

Carlos Tavares falou, naquela que poderá ter sido, lembrou o próprio, a sua última intervenção no Parlamento enquanto presidente da CMVM.

O Governo ainda não escolheu o seu sucessor desde que Tavares terminou o segundo e último mandato em Setembro.