O «Banco Mau» (Bad Bank), parte do Banco Espírito Santo que ficou com os ativos «tóxicos» após o controlo do Banco de Portugal (BdP) já não pode receber depósitos, conceder créditos e fica, ainda, sujeito a outras «medidas de intervenção corretiva».

Segundo informações da agência Lusa, que cita comunicado do Banco de Portugal, «com a transferência da parcela mais significativa da atividade e do património do BES para o Novo Banco, aquele deixou de reunir condições para exercer a sua atividade de forma autónoma ou para continuar a operar no mercado em condições de normalidade», medidas com efeito desde 3 de agosto.

Desde essa data, o Banco de Portugal tomou o controlo do BES e anunciou a separação da instituição em duas, o banco mau («bad bank») e o Novo Banco.

No que refere ao «bad bank», o conselho de administração do banco central proibiu também a «concessão de crédito e de aplicação de fundos em quaisquer espécies de ativos, exceto na medida em que esta aplicação de fundos se revele necessária para a preservação e valorização do seu ativo».

O referido «banco mau» é também alvo de dispensa, pelo prazo de um ano, «da observância das normas prudenciais aplicáveis e do cumprimento pontual de obrigações anteriormente contraídas, exceto se esse cumprimento se revelar indispensável para a preservação e valorização do seu ativo, caso em que o Banco de Portugal pode autorizar as operações necessárias».

Novo Banco fica com depósitos e créditos dos bancos de Miami e Líbia

Os depósitos e créditos do Espírito Santo Bank (Miami, Estados Unidos) e do Aman Bank (Líbia) ficam no Novo Banco (que ficou com os ativos considerados «não problemáticos»), tal como aconteceu com o BES Angola, ainda de acordo com a decisão do Banco de Portugal.

O objetivo é, segundo um comunicado do supervisor e regulador bancário divulgado na segunda-feira à noite, «não prejudicar as operações comerciais e bancárias entre o Novo Banco e as entidades em causa».

No entanto, acrescenta-se, não são transferidas «quaisquer responsabilidades ou contingências para o Novo Banco que tenham origem naquelas instituições», sobretudo as que sejam «decorrentes de fraude» ou que violem as disposições do regulador.

O Novo Banco vai obrigar, ainda, familiares de ex-responsáveis e de acionistas qualificados do BES a comprovarem o direito aos depósitos que detinham no banco e que ficaram «congelados» no «banco mau».

Essa prova terá de ser feita em função da atividade profissional, nível de rendimentos e montante depositado.

Na sua nota, o Banco de Portugal (BdP) afirma que são definidos os procedimentos a adotar pelo Novo Banco relativamente aos «fundos depositados por cônjuges, parentes ou outros familiares» de ex-responsáveis do BES e acionistas qualificados do banco a comprovarem que esses fundos «lhes pertence efetivamente».