O Banco Central Europeu (BCE) considerou hoje que Portugal tem de garantir a «implementação efetiva das reformas» para eliminar os obstáculos que se colocam à concorrência, ao investimento e à criação de emprego.

No relatório anual do BCE, hoje publicado, a instituição liderada por Mario Draghi refere que, «em termos prospetivos, deve dar-se especial atenção à implementação efetiva das reformas, bem como à promoção do processo de reforma, a fim de remover os restantes obstáculos à concorrência, às decisões de investimento e à criação de emprego».

O BCE considera que o progresso das reformas estruturais «permaneceu globalmente em linha com a condicionalidade do programa» de resgate português, destacando que «a maior parte da legislação» laboral e do mercado de produto incluída no programa «encontra-se atualmente em vigor».

O BCE recorda também que a trajetória do défice «foi ajustada a fim de permitir o funcionamento parcial dos estabilizadores automáticos», tendo os objetivos sido alargados dos 4,5% para 5,5% em 2013 e dos 2,5% para 4% em 2014.

No documento, o BCE refere que o ritmo de consolidação orçamental, que é medido pela variação do défice estrutural, «foi muito forte» entre 2011 e 2013, mas sublinha que «o orçamento de 2014 inclui medidas de consolidação superiores a 2% do PIB [Produto Interno Bruto], principalmente do lado da despesa».