Comissão Representativa dos Trabalhadores da base das Lajes (CRT) considerou que a notificação da Força Aérea norte-americana da intenção de redução de pessoal não cumpria requisitos legais, pelo que pediu que lhes fosse enviado um novo documento.

Os trabalhadores portugueses da base das Lajes foram oficialmente notificados da intenção dos Estados Unidos da América de reduzir o efetivo militar e civil na infraestrutura no dia 13 de abril e a CRT tinha um prazo de 30 dias para se pronunciar sobre a decisão norte-americana.

Na nota enviada aos trabalhadores, a comissão disse que rejeitou a notificação, devido a "deficiências processuais", tendo solicitado um novo documento com os elementos em falta ou um esclarecimento formal do comandante norte-americano na base das Lajes.

Em causa, está a falta de informações sobre o modo como serão feitos despedimentos na base das Lajes, estando previsto que sejam eliminados cerca de 420 postos de trabalho.

"Os elementos que são fornecidos com a notificação não permitem identificar os postos de trabalho afetados nem a estrutura organizacional futura em termos de recursos humanos, nem tão pouco os procedimentos específicos de redução e relocação de pessoal", salientou a CRT.

O número de postos a extinguir não foi apresentado de forma clara no documento, mas a Comissão Representativa dos Trabalhadores prevê que fiquem apenas 380 dos cerca de 800 civis portugueses que trabalham na base das Lajes, o que que deverá levar ao despedimento de 420, aproximadamente.

O resultado de um inquérito realizado pelos norte-americanos sobre a intenção de rescisão por mútuo acordo com direito a indemnização, a que responderam mais de 90% dos trabalhadores portugueses, indica que 412 funcionários estão dispostos a cessar o contrato de forma voluntária e 125 estão indecisos.

No entanto, os postos a extinguir pelos norte-americanos podem não corresponder aos cargos dos trabalhadores dispostos a aceitar uma rescisão por mútuo acordo, que segundo a comissão ainda não está assegurada.

"Não estão garantidas para já, e de forma perentória, nenhumas das exigências da CRT, nomeadamente a rescisão incondicional de todos os trabalhadores disponíveis para o mútuo acordo, nem [a proposta] reflete minimamente as reiteradas promessas dos mais altos responsáveis do governo dos EUA, que anunciava medidas concretas como a manutenção de um rácio de três portugueses por cada militar ou o pagamento de indemnizações ‘generosas'", frisou a comissão, no comunicado enviado aos trabalhadores.

A CRT explicou que o seu parecer "não é vinculativo", mas comprometeu-se a não deixar de lutar, "até ao último momento", para que "não se despeça um único trabalhador contra a sua vontade".