O presidente do Santander Totta considerou esta segunda-feira legítimo o recurso do Estado português na justiça inglesa no caso dos swaps contratados entre o banco e várias empresas públicas, mas salientou que o juiz disse que dificilmente a sentença seria alterada.

"É bom que o Estado tenha em atenção o aviso do juiz", lançou António Vieira Monteiro durante a conferência de imprensa de apresentação das contas do Santander Totta no primeiro trimestre do ano.

O processo correu em Londres e o banco de capitais espanhóis ganhou a batalha jurídica, mas o Estado português decidiu aguardar pelo reconhecimento da sentença nos tribunais portugueses.

Entretanto, a 24 de março, o Tribunal Comercial de Londres autorizou as empresas públicas de transportes Metropolitano de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP a pedirem recurso da decisão sobre o diferendo com o Banco Santander Totta nos contratos swap.

Embora tenha mostrado reservas sobre a probabilidade de sucesso do requerimento, o juiz William Blair entendeu que "recusar o pedido só iria atrasar o processo", reconhecendo o interesse e importância de chegar a uma conclusão final o mais rápido possível.

"Vou adotar uma visão pragmática", justificou. O caso deverá agora ser apreciado pelo Tribunal de Recurso.

A última instância é o Supremo Tribunal de Justiça britânico, que só aceita um número limitado de casos, podendo o caso ainda seguir para as instâncias europeias, nomeadamente o Tribunal Justiça da União Europeia.

De resto, esta segunda-feira, Vieira Monteiro garantiu que a entidade que lidera tem uma "estratégia" para garantir a vitória neste caso, mas recusou-se a divulgá-la, guardando esse trunfo para "a devida altura".

O julgamento no Tribunal Comercial de Londres, parte do Tribunal Superior [High Court, equivalente ao Supremo Tribunal em Portugal], remonta ao início de 2013, altura em que as referidas empresas públicas de transportes de passageiros consideraram inválidos os contratos swap celebrados com o banco, suspendendo os respetivos pagamentos.

No dia 4 de março foi proferida decisão pelo Tribunal Comercial de Londres a favor do Santander Totta.

O processo judicial visou a apreciação da validade de nove contratos de swap de taxa de juro, instrumentos derivados de taxa de juro complexos que as empresas contrataram para reduzir os encargos com a dívida.

Um swap é um contrato de cobertura de risco que consiste em fixar uma taxa de juro de um empréstimo com a obrigação de uma das partes pagar a diferença entre a taxa fixa e taxa que varia de acordo com as taxas de juro de referência.

No sumário da decisão judicial proferida, o juiz William Blair disse ter encontrado argumentos plausíveis do lado do banco e do lado das empresas de transporte, mas deu razão global ao primeiro.

De acordo com as estimativas apresentadas ao tribunal relativas a outubro, as quatro empresas públicas de transportes acumulam perdas relativas a estes ‘swaps' de 1.326 milhões de euros, aos quais deverão acrescer cerca de 300 milhões de prestações (fluxos trimestrais), cujos pagamentos foram suspensos.

A estas despesas deverão ser somadas mais várias dezenas de milhões de euros de juros de mora das prestações e com custos com os próprios advogados e com as custas judiciais.