O Banco de Portugal irá definir cerca de 80 comissões de serviços bancários para permitir aos clientes compararem os valores cobrados entre os bancos, assegurou esta sexta-feira a sua diretora do departamento de supervisão comportamental, Lúcia Leitão.

De acordo com regulamentos da Comissão Europeia, o Banco de Portugal tem de definir, até final de abril, os principais serviços das contas de pagamento existentes em Portugal. A estes, somam-se os oito serviços já definidos por Bruxelas comuns a todos os países da União Europeia (manutenção de conta, disponibilização de cartão de débito, disponibilização de cartão de crédito, facilidade de descoberto, transferência a crédito, ordem permanente de transferência, débito direto e levantamento de numerário).

Depois disso, o banco central irá recolher os preços praticados por cada instituição financeira (são mais de 100) para cada serviço prestado, que disponibilizará aos clientes bancários até outubro através de um comparador.

Contudo, segundo explicou a responsável num grupo de trabalho parlamentar, o Banco de Portugal ainda terá de recolher as comissões cobradas em subserviços (já que cada serviço bancário prestado se desagrega em subserviços) e por canal (uma vez que as comissões cobradas são diferentes consoante o serviço seja prestado ao balcão ou na Internet, por exemplo).

No total, "podemos ter qualquer coisa como 80 comissões", disse Lúcia Leitão.

Portal do Cliente Bancário

Atualmente, no Portal do Cliente Bancário já há um comparador de comissões, mas apenas para comissões de manutenção de serviços mínimos bancários e comissões de manutenção da conta base.

As dificuldades de os consumidores compararem os custos cobrados por serviços bancários entre diferentes instituições têm sido muito faladas e foram um tema hoje levantado no grupo de trabalho parlamentar dedicado às contas base e condições dos contratos de crédito.

Serviços mínimos bancários

A discussão na comissão centrou-se ainda na proposta do PCP sobre os serviços mínimos bancários, que propõe o fim de algumas das limitações atuais.

Os comunistas propõem que se possa abrir uma conta de serviços mínimos bancários ou converter uma conta depósito à ordem numa conta de serviços mínimos bancários sem ter de encerrar outras contas de que eventualmente seja titular, na mesma ou noutras instituições bancárias.

Os deputados do PCP querem ainda que nas contas de serviços mínimos bancários não estejam proibidas as facilidades de descoberto ou ultrapassagem de crédito nas operações realizadas com o cartão de débito dos serviços mínimos bancários.

A responsável do Banco de Portugal explicou que a facilidade de descoberto implica um contrato explícito com o banco.

Já nas ultrapassagens de crédito (quando um pagamento feito com cartão é aceite mesmo que o cliente não tenha todo o dinheiro disponível), Lúcia Leitão disse que tal é possível desde 01 de janeiro pela entrada em vigor da nova diretiva europeia das contas de pagamento.

É entendimento do Banco de Portugal que o cartão de débito associado à conta de serviços mínimos bancários deve ser parametrizado para permitir a sua utilização mesmo em sistemas de pagamento que não funcionem em tempo real, ainda que tal possa gerar situações de ultrapassagem de crédito na conta de depósitos à ordem", afirmou a responsável do Banco de Portugal.

Tal aplica-se, explicou, quando um cliente com serviços mínimos bancários vai para o estrangeiro e faz pagamentos com cartão (desde que em países dentro da União Europeia) ou quando faz pagamentos de baixo valor que não exigem introdução de número PIN (como pagamentos de portagens).

Já o deputado Paulo Sá, do PCP, falou de situações em que ainda não é possível fazer pagamentos de portagens com cartão de serviços mínimos bancários.

Quanto ao facto de uma pessoa com uma conta de serviços mínimos bancários não poder ter outra conta bancária, Lúcia Leitão disse que o entendimento da lei do Banco de Portugal é que "há uma restrição de uma conta no sistema, em Portugal".

Em várias ocasiões, a responsável considerou que cabe ao legislador mudar a lei se assim o entender.

Os serviços mínimos bancários são disponibilizados por todos os bancos e podem ser requisitados por qualquer cidadão, tendo um custo anual máximo de 1% do Indexante de Apoios Sociais (IAS), o que atualmente corresponde, no máximo, a menos de cinco euros por ano.

Estas contas incluem um conjunto de serviços bancários considerados essenciais, nomeadamente a abertura e manutenção de uma conta de depósitos à ordem, um cartão de débito, realização de débitos diretos, transferências para contas do mesmo banco e, desde início de 2018, 12 transferências entre bancos através da página do banco na Internet ('homebanking').

No final de 2017, havia mais de 44 mil contas de serviços mínimos bancários.