Atualizada às 12:53 com reação do Banco de Portugal

O Banco de Portugal garante que não fez qualquer propoasta ao Governo para garantir a quem compre o Novo Banco que poderá pagar impostos mais baixos no futuro, através de créditos fiscais (impostos diferidos).

Bruxelas tem levantado dúvidas sobre se estes créditos fiscais são ou não ajudas do Estado. O semanário Expresso noticiava esta quinta-feira que a proposta que o BdP ia apresentar ao Ministério das Finanças passava por criar títulos de dívidas do Estado aos bancos, que podem mais tarde ser apresentados para pagar menos impostos.

A medida beneficiaria toda a banca, mas no caso do Novo Banco, estarão em causa quase mil milhões de euros.

Em comunicado enviado às redações, o Banco de Portugal esclarece que não fez qualquer proposta ao Governo.

"O Banco de Portugal não fez qualquer proposta ao Governo, a quem caberá a decisão final, está somente disponível para, dentro das suas competências, contribuir para uma solução para o sistema financeiro português".

Recorde-se que o relançamento da venda da instituição financeira está agendado para 15 de janeiro. O processo será mais flexível que o anterior, admitindo-se vender a totalidade ou apenas parte do Novo Banco.


A intenção é fechar a venda até meados do verão, embora a Direção Geral da Concorrência já tenha informado o Banco de Portugal que o prazo pode ser estendido até agosto de 2017.