O economista João Fernandes, da Proteste Investe, classificou esta quarta-feira como «surpreendente e inadmissível» que o Banco de Portugal faça sugestões às instituições financeiras sobre a forma de lidarem com o indexante da Euribor negativo nos contratos de crédito futuros.

Em declarações à Lusa, João Fernandes alertou que a obrigatoriedade de os bancos cumprirem os contratos de crédito mesmo com o indexante Euribor negativo é benéfica para atuais empréstimos, mas pode lesar futuros clientes.

O economista comentava a determinação do Banco de Portugal em obrigar as instituições financeiras a cumprirem as condições estabelecidas nos contratos de crédito indexados à Euribor, mesmo quando o indexante seja negativo.
«O Banco de Portugal diz que os contratos que não prevejam qualquer tipo de cláusula em contrário devem respeitar o previsto, ou seja, se a taxa de juro é negativa deve ser aplicada, mas vai mais além, ao referir-se como deve ser feito em contratos futuros», começou por explicar João Fernandes.

Para o economista da Deco Proteste, é «surpreendente e inadmissível» a sugestão que o Banco de Portugal fez aos bancos ao indicar como estes devem lidar com o problema, sugerindo a contratação de um produto financeiro derivado aquando de um empréstimo.

«Não compete ao Banco de Portugal defender uma das partes de um setor que a instituição regula», explicou, avançando que a instituição foi mais além quando sugere aos bancos o que fazer no futuro.

Para João Fernandes, no caso dos novos contratos de empréstimo «é surpreendente» a posição do regulador, considerando que se pode estar perante situações «potencialmente muito penalizadoras» para quem pretende contrair um empréstimo e seja obrigado a subscrever um produto financeiro derivado para que o mesmo seja aceite.

O economista lembrou ainda o facto de o Banco de Portugal não ter especificado quais os produtos financeiros derivados em questão, o que pode «abrir espaço à criatividade» dos bancos quanto às soluções que vão apresentar.

«Os contratos em vigor contraídos sem qualquer tipo de cláusula que preveja o que fazer nesta situação [quando a Euribor desce a valores negativos] a taxa de juro deve ser aplicada da mesma forma. O mesmo acontece quando não há forma de limitar a Euribor quando esta sobe demasiado e penaliza os consumidores, neste caso penaliza os bancos, mas é a realidade do mercado monetário atual», sublinhou.

Em comunicado divulgado terça-feira, o Banco de Portugal, supervisor do sistema financeiro, refere que os contratos existentes, sejam eles de crédito à habitação, pessoal ou às empresas, os bancos «devem respeitar as condições estabelecidas para a determinação da taxa de juro» celebrados com os respetivos clientes.