O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, disse esta segunda-feira que a União Bancária (UB) tem que 'fundear' o Fundo de Resolução Europeu (FRE), avançar com a garantia de depósitos comum e clarificar a 'esquizofrenia' das responsabilidades do FRE, que decidem resoluções, e das autoridades nacionais que as pagam. 

"Não havendo um mecanismo europeu de garantia de depósitos, as decisões da autoridade de resolução europeia têm consequências nacionais e as autoridades nacionais têm de acatar as consequências", adiantou Carlos Costa, lembrando que "há um impacto nacional quer da resolução, quer do eventual 'bail in' dos depósitos acima de 100 mil euros".

Em relação à União Bancária, Carlos Costa afirma que "está semi-construída e tem de ser adaptada às condições que vai funcionar (...) temos de avançar para um FRE devidamente fundeado (...) e temos de garantir um fundo de garantia de depósitos europeus".


O governador do Banco de Portugal alertou para a necessidade de haver uma evolução, "pois esta esquizofrenia entre quem decide e quem paga está a criar dificiuldade enorme no funcionamento da União Bancária" e lembra que "este é um ponto que está a criar grandes dificuldades nomeadamente em Itália, onde a interacção entre autoridades nacionais e europeias não é bem percebida" pelos cidadãos.

Carlos Costa deixa claro que a responsabilidade da estabilidade financeira é das autoridades nacionais e, portanto, "há uma assimetria entre poderes e accontability'" e deve haver com urgência "uma clara identificação dos níveis de responsabilidade e 'accountability' para que não aconteça que o cidadão comum não perceba".