O Banco de Portugal (BdP) realçou esta quinta-feira que a proposta que apresentou ao Banco Central Europeu (BCE) relativa à limitação do acesso às operações de política monetária do Eurosistema era a "menos gravosa" para o Banif.

"A medida proposta pelo Banco de Portugal era a menos gravosa do quadro de medidas discricionárias ao dispor do Eurosistema (limitação, suspensão ou exclusão do acesso às operações de política monetária do Eurosistema)", lê-se num comunicado emitido pelo supervisor bancário.

Na nota de esclarecimento, o BdP realçou que a medida que sugeriu ao BCE "não requeria reembolso de fundos do Eurosistema" e que, "em termos práticos, não tinha impacto no montante de liquidez que a instituição poderia obter no âmbito das operações de política monetária".

Segundo a entidade liderada por Carlos Costa, à data da proposta endereçada ao BCE, o Banif já "não dispunha de ativos de garantia elegíveis adicionais que permitissem aumentar o seu saldo face aos valores do dia 15 de dezembro de 2015, data a partir da qual passou a recorrer às operações ELA [(linhas de liquidez de emergência), com recurso a ativos de garantia não elegíveis para as operações de política monetária".

O supervisor bancário assinalou que "independentemente da proposta de limitação do acesso às operações de política monetária apresentada pelo Banco de Portugal, o Conselho do BCE tem competência para decidir aplicar qualquer das medidas discricionárias previstas no artigo 158.º da Orientação BCE/2014/60".

E destacou: "Na realidade, a decisão do BCE foi além da proposta efetuada pelo Banco de Portugal (de apenas limitar o montante das operações de cedência de liquidez), na medida em que determinou a suspensão do acesso às referidas operações no dia 21 de dezembro de 2015, caso até essa data não se concluísse com sucesso o processo de venda da instituição ou esta não fosse objeto da aplicação de medidas de resolução".

O BdP revelou ainda que enviou ao BCE em 16 de dezembro de 2015 uma carta a informar que no dia 15 de dezembro de 2015 contratou com o Banif uma operação de cedência de liquidez em situação de emergência (ELA) e "propôs a limitação do acesso desta instituição às operações de cedência de liquidez de política monetária (e crédito intradiário) ao saldo vivo que se verificava nesta data".

De acordo com o supervisor, "esta proposta foi justificada por motivos de prudência, tendo em conta as incertezas quanto à evolução da situação de liquidez da instituição e ao processo de venda voluntária".