O secretário de Estado adjunto, do Tesouro e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, acusou esta quinta-feira o anterior executivo PSD/CDS de ter mascarado os problemas do setor financeiro, com a complacência do Banco de Portugal e das instituições internacionais.

"Uma recessão tão profunda deixou marcas no sistema financeiro. Marcas tanto maiores quanto os problemas do sistema financeiro, que foram mascarados pelo anterior executivo, com a complacência do supervisor e das instituições internacionais", afirmou no parlamento o governante.

No seu discurso na comissão permanente da Assembleia da República, Mourinho Félix destacou o papel que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) desempenhou durante "o período de profunda recessão que marcou a passagem do PSD pelo Governo".

Segundo o secretário de Estado, "nesse período, a Caixa foi o banco de refúgio das poupanças de muitos portugueses e evitou a que se assistisse a uma fuga de depósitos".

Depois de ter ouvido as posições dos diversos grupos parlamentares sobre o plano de reestruturação do banco público, negociado entre o Governo e Bruxelas, que inclui uma recapitalização significativa, Mourinho Félix apontou para os efeitos económicos que a crise teve sobre muitas empresas, que faliram e deixaram de honrar os seus compromissos junto da banca.

Também realçou o contexto de baixas taxas de juro que levaram os bancos a ter perdas significativas no crédito à habitação, segmento no qual a CGD tem uma forte expressão.

E vincou: "A manutenção da confiança na CGD implica um virar de página".

Mourinho Félix considerou que o plano desenhado pelo Governo vai permitir à CGD "lidar com os ativos improdutivos e assegurar uma adequada cobertura de imparidades", bem como "orientar a concessão de crédito para os melhores projetos empresariais que criam valor e emprego", e ainda "criar valor para o acionista".

O objetivo é que o banco estatal seja "autossustentável, como foi no passado", referiu.

No debate, os partidos da oposição (PSD e CDS) lançaram críticas e dúvidas sobre a ação do Governo sobre a CGD, enquanto os partidos que apoiam o Governo de António Costa (PS, Bloco de Esquerda e PCP) defenderam a necessidade de Portugal contar com um banco público sólido e que contribua para a estabilidade do sistema financeiro.

CDS e PSD lamentam ausência de Centeno no debate na AR

Os grupos parlamentares do CDS e do PSD criticaram que o ministro das Finanças, Mário Centeno, tenha delegado no secretário de Estado Mourinho Félix a participação no debate sobre a CGD na comissão permanente da Assembleia da República.

Primeiro foi o deputado do CDS Nuno Magalhães a puxar o assunto, logo no arranque do debate sobre o banco público, tendo depois Luís Montenegro, deputado do PSD, corroborado a posição manifestada pelo deputado centrista.

Pedro Nuno Santos, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, respondeu em nome do Governo, sublinhando que o que foi solicitado pelo CDS foi a presença do Governo neste debate, e não do ministro, e que tal nunca foi acordado.

"Não foi isso que transmiti na conferência de líderes, nem foi isso que o CDS solicitou. O CDS pediu a presença do Governo. Não há figuras menores no Governo. O Governo decidiu que quem representaria o Governo era o secretário de Estado do Tesouro e das Finanças", destacou.

E acrescentou: "Quem define quem fala pelo Governo, é o Governo".

Centristas acusam Governo de “trapalhada” na nomeação dos novos gestores 

A deputada do CDS-PP, Cecília Meireles, acusou o executivo de António Costa de ter feito uma "trapalhada" na nomeação da nova administração da CGD, bem como de "irresponsabilidade" no arrastar do processo de recapitalização.

A deputada especificou que a "trapalhada" estava relacionada com a nomeação da nova equipa de gestão do banco.

"Tentaram meter um novo ramalhete de gestores e aumentar-lhes o salário", considerou, acrescentando ainda que houve por parte do Governo "irresponsabilidade no arrastar do processo" de recapitalização e ainda "ocultação" de dados sobre o mesmo.

Cecília Meireles acusou também os grupos parlamentares do PS, do Bloco de Esquerda e do PCP de tentarem inviabilizar a audição de António Domingues, o novo líder da CGD, na comissão parlamentar de inquérito em curso ao banco público.

"Esta maioria tentou inviabilizar a audição do presidente da CGD na comissão de inquérito. Só vai ser possível devido ao direito potestativo do CDS", salientou.

 

PS acusa oposição de desejar que Governo perca batalha com Bruxelas

O deputado do PS Carlos Pereiras acusou o PSD e o CDS de terem o "desejo oculto" de que o executivo de António Costa perca a batalha com Bruxelas relativamente à reestruturação da CGD.

"Há um desejo oculto e uma vontade mal escondida para que o Governo português perca uma batalha com Bruxelas", lançou o deputado socialista.

"Todas as alturas em que há negociações com Bruxelas, os senhores esfregam as mãos e começam a criar cenários catastróficos", acrescentou.

Carlos Pereira disse ainda que os partidos da oposição chegam a construir "cenários delirantes" de forma a tentar enfraquecer a imagem do Governo junto da opinião pública.

"Há pouco tempo, o presidente do PSD até disse que em setembro chegava o Diabo. É desespero", atirou.

Já a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua considerou que Portugal tem que ter um banco público forte, que garanta a estabilidade do sistema financeiro, pelo que apoia a injeção de capital CGD.

"O mais importante é que Portugal tenha um banco público forte. Isso garante a estabilidade do sistema. Para tal tem que ter capital. É por isso que o Bloco de Esquerda não se opõe que o Estado use dinheiro público para capitalizar um banco público", destacou.

"Isto é muito diferente do que defender o uso de dinheiro público para capitalizar bancos privados", assinalou, durante a sua intervenção no debate sobre a CGD na comissão permanente da Assembleia da República.

Por sua vez, o deputado do PCP Miguel Tiago acusou o executivo PSD/CDS de não ter desenvolvido os esforços necessários para reestruturar e recapitalizar a CGD e de ter ocultado os problemas no setor financeiro.

"O mesmo CDS que estava a meias com o PSD no Governo, e queria a CGD privada, está hoje a defender uma CGD pública."

O anterior governo esteve "quatro anos a ocultar todos os problemas do sistema financeiro", considerou, apontando para os casos do Banif, do BES, da 'pesada herança' do BPN e da CGD.