O Banif afirmou esta sexta-feira que as "dúvidas" da Comissão Europeia sobre a viabilidade do plano de reestruturação "fazem parte de um processo normal de aprovação" do referido plano.

Em declarações à Lusa, fonte oficial do banco afirmou que a carta de Bruxelas enviada ao Governo português, com data de 24 de julho, "faz parte de um processo normal de início de aprovação do plano de reestruturação", acrescentando que até final de março o Banif conta entregar plano e até final de junho ter todos os seus compromissos assumidos.

"Este é um passo que se inicia antes da aprovação do processo de investigação" ao plano de reestruturação, refere a mesma fonte, acrescentando que "faz parte da tramitação inicial entre o Estado português e a Direção Geral da Concorrência europeia", sendo que algumas das partes contidas na carta "já foram cumpridas".

Bruxelas considera que existem "riscos substanciais" no plano de reestruturação do Banif e tem "dúvidas" de que o banco tenha viabilidade, segundo a carta da Direção Geral da Concorrência da Comissão Europeia divulgada esta semana.

A carta, na sua versão não confidencial, e que foi enviada ao governo anterior, diz que a Comissão Europeia "conclui que, com base na informação disponível à data da presente decisão, tem dúvidas quanto à compatibilidade com o mercado interno do auxílio estatal recebido pelo Banif".

Bruxelas pedia assim ao executivo português, na altura liderado por Pedro Passos Coelho, que "apresente as respetivas observações e forneça toda e qualquer informação que possa contribuir para apreciar a compatibilidade do auxílio".

A Comissão considera que os riscos de execução do projeto de plano de reestruturação "são substanciais e constituem uma ameaça ao potencial do Banif de atingir a rentabilidade almejada".