Os bancos que negociaram com o Estado o cancelamento de swaps que tinham com empresas públicas fizeram um desconto efetivo de 78,1 milhões de euros, cerca de 5,7% das perdas potenciais estimadas.

O Bloco de Esquerda pediu ao presidente do IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, João Moreira Rato, que enviasse ao Parlamento o valor efetivo de poupança feita pelos bancos, descontando as reservas que estes poderiam libertar com o fecho dessas posições.

O documento, a que a Agência Lusa teve acesso nesta quinta-feira, demonstra que o desconto realmente feito pelos bancos excluindo essas reservas (ou seja, o valor que realmente perdem face às perdas potenciais estimadas) - no caso dos bancos considerados problemáticos, que envolveram negociações para um efetivo desconto - foi de 78.079.407, quando o Governo dizia que estes eram equivalentes a cerca de 500 milhões de euros, ou mais de 30% do total.

Isto porque a avaliação que os bancos fazem de um contrato não é necessariamente igual ao seu valor de mercado. Para os bancos, o contrato tem associado um conjunto de custos que quando os contratos são fechados desaparecem.

Isto engloba dois principais custos. Os CVA ( credit value adjustment), que são reservas mantidas pelas instituições financeiras para cobrir um eventual não pagamento e os FVA ( funding value adjustment), que são reservas mantidas para fazer face ao custo de financiamento dos fluxos financeiros líquidos futuros determinados no swap.

Quando os contratos foram cancelados, os bancos deixaram de cobrir estes riscos e ficaram assim com estas reservas libertas.

São estas reservas que ficam libertas que estavam a ser usadas para contabilizar o desconto que teria sido feito pelos bancos e assim daria os cerca de 500 milhões de euros de alegada poupança que o Governo afirmou.

No entanto, as contas do IGCP dizem algo diferente. Os valores enviados na resposta ao BE dividem estes «descontos» em dois grupos. Um primeiro inclui dois bancos considerados não problemáticos, nos quais se inclui a Société General e o Morgan Stanley (ex-empregador do atual presidente do IGCP), que não fazem qualquer desconto e existe um cancelamento dos contratos que liberta apenas CVA (as tais reservas para cobrir um eventual incumprimento da empresa dos fluxos financeiros que estaria obrigada a pagar ao banco), no valor de 17,6 milhões de euros.

Sem contar com a libertação destas reservas, o valor de poupança até seria negativo em 2,8 milhões de euros, porque o valor de mercado dos instrumentos era 99,2 milhões de euros e o valor pago para os cancelar é de 83,9 milhões de euros.

No caso do grupo dois, onde se incluem aquilo que o IGCP chama de bancos problemáticos, que envolveram negociações mais duras e onde foram efetivamente feitos «descontos» face ao valor de mercado dos instrumentos na altura do seu cancelamento (que davam perdas potenciais, ou seja perdas até ao fim do contrato estimadas com base nos pressupostos atuais), a poupança sem a libertação de reservas resume-se a 78,1 milhões de euros.

No total deste segundo grupo, o valor das perdas potenciais estava avaliado em 1.364,7 milhões de euros, e o valor pago para os cancelar foi de 924,7 milhões de euros. Isto poderia pressupor um «desconto» de 440 milhões de euros face às perdas potenciais estimadas na altura até ao fim de contrato, mas 309,6 milhões de euros deste suposto desconto diz respeito à libertação de reservas CVA (para cobrir eventual incumprimento) e outros 52,3 milhões de euros a libertação de reservas FVA (para cobrir custos de financiamento dos fluxos financeiros líquidos futuros dos swaps), o que na prática resulta no desconto efetivo ser de apenas 78,1 milhões de euros.