Em teoria, uma família entra em incumprimento assim que deixa de pagar a primeira prestação do seu crédito à habitação ao banco. É recomendável, portanto, que se tente sempre uma negociação com o banco antes do incumprimento. O cliente pode tentar junto da instituição bancária um alargamento do prazo do empréstimo ou uma carência de capital, embora estes impliquem um aumento do custo total. Mesmo quando as prestações deixam de ser pagas, ambas as partes podem chegar a acordo, apresentando, por exemplo, um plano de pagamento.

Caso não seja possível reestruturar a dívida, em conjunto com o banco, este avança com uma ação executiva, para ser ressarcido dos seus créditos.

Neste cenário o que sucede? Quais as possíveis soluções? Uma das alternativas pode ser a entrega do imóvel à instituição bancária. Ainda assim, para que a «dação em cumprimento» se concretize, ambas as partes têm de estar de acordo. Contudo, poderá haver situações em que a entrega da casa pode não ser suficiente para cobrir a dívida, pois pode haver uma diferença entre o valor actual da casa e o valor ainda a pagar ao banco. Ou seja, o devedor, além de ficar sem a casa, ainda pode ter que pagar o remanescente da dívida.

Importa referir que neste último caso, se existirem fiadores, estes serão chamados a pagar.

No caso de não ser possível chegar a um acordo com o banco para entrega da casa, este irá prosseguir com a acção executiva para penhora do património do devedor, que será posteriormente vendido para cobrir o pagamento da dívida, bem como das custas judiciais. Mesmo neste caso, a penhora do imóvel pode não ser suficiente para cobrir a totalidade da dívida, pelo que pode também atingir outros bens, nomeadamente, o vencimento do executado.

Por último, no caso de as anteriores hipóteses não serem suficientes para pagar a totalidade da dívida, surge como única solução o pedido de declaração de insolvência.

Bárbara Koch, advogada (barbara.koch@jpab.pt)