Há precisamente quatro anos, desde 8 de outubro de 2012, que entrou em vigor o regime de Autorização de Residência para atividade de Investimento (ARI), mais conhecido como o programa dos vistos gold ou até mesmo vistos dourados, medida à qual deu rosto Paulo Portas. A propósito da efeméride, é altura para um balanço, que é "positivo", segundo o atual ministro dos Negócios Estrangeiros. Augusto Santos Silva defende, porém, que esta medida criada pelo anterior Governo PSD/CDS é apenas um dos instrumentos para captar investimento.

São apenas um dos instrumentos para captação de investimento. Estão longe de ser o instrumento mais importante, [embora sejam um] instrumento útil, designadamente para dinamizar o mercado do imobiliário. (...) São um instrumento que permite captar investimento, mas são um instrumento específico, estão muito longe de ser a arma principal que nós temos para captar investimento em particular, captar investimento produtivo".

O governante recordou, em entrevista à Lusa, que a  "grande maioria" das ARI concedidas resultaram da compra de imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros, permitindo "dinamizar o mercado do imobiliário", pelo que "são um instrumento importante nesse sentido". Fora dessa #grande área", as ARI são "um instrumento de utilização residual".

Estamos a falar de que valores, desde 2012? Os vistos gold captaram 2,4 mil milhões de euros em investimento desde que foram criados, segundo dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).  A maior parte desse dinheiro diz respeito  a compra de imóveis (2,14 mil milhões de euros e 232 milhões por transferência de capital). E a maior parte dos investidores veio da China.

Desde então, o Estado português já concedeu 3.888 Autorizações de Residência para a atividade de Investimento. E 2016 é precisamente o ano com mais vistos dourados atribuídos, sendo que ainda nem sequer terminou.

Em 2012 foram atribuídos apenas dois vistos gold, em 2013 o número subiu para 494 e atingiu os 1.526 em 2014. Já em 2015 houve uma queda, com a concessão de 766, e este ano os vistos concedidos foram 1.100 até setembro.

A transferência de capital (montante igual ou superior a 1 milhão de euros) deu origem a 213 atribuições de vistos e, por fim, foram apenas concedidos seis vistos por via da criação de pelo menos dez postos de trabalho.

Os cidadãos chineses lideram a lista dos vistos gold atribuídos, com 2.879 até 30 de setembro, seguidos do Brasil (209), Rússia (136), África do Sul (124) e Líbano (60).

O outro lado dos vistos gold

Houve alterações à atribuição dos vistos gold surgiram depois da investigação policial Operação Labirinto, em novembro de 2014, que levou à prisão preventiva de cinco de 11 arguidos por alegada corrupção, num processo que culminou na demissão do cargo do então ministro da Administração Interna, Miguel Macedo.

Na entrevista à Lusa, Augusto Santos Silva adiantou que está em curso um processo de regularização.

 Estamos a corrigir esses dois problemas. O primeiro problema está corrigido, a concessão de autorizações de residência para investimento e a concessão de autorizações para reagrupamento familiar estão em 2016 em linha com 2014, que foi o ano cruzeiro deste instrumento e, portanto, recuperámos, resolvemos o primeiro problema. Neste momento, o nível de autorizações concedidas em 2016 é quase o dobro, do ponto de vista do ritmo de concessão, daquilo que tinha acontecido no segundo semestre de 2014".

Relativamente ao “segundo problema, que é tirar todo o partido deste instrumento, o que tenho a dizer é que, de facto, mais de 2.000 milhões de euros de investimento foram captados até agora, nestes quatro anos do programa e esse é um valor que nós não devemos desprezar, nem ignorar, é um valor que devemos esforçar-nos por aumentar, procurando paulatinamente que as outras variantes, as outras razões para a concessão de ARI sejam plenamente aproveitadas pelas pessoas interessadas”, disse.

Entre estes variantes estão “as razões que têm a ver com o investimento produtivo, financiamento de projetos de investigação científica, mecenato cultural e que têm a ver também, especificamente, dentro da aquisição de imobiliário, com a aquisição para efeitos de reabilitação urbana", adiantou o ministro.

Em função das modificações introduzidas na lei no ano passado, felizmente, já entrou e foi concedida uma Autorização de Residência em razão de aquisição de imóvel com valor histórico para efeitos de reabilitação. É um instrumento entre vários dos instrumentos disponíveis para captar investimento e no seu plano tem corrido bem".

"Tem-se feito um esforço para diversificar as razões que levam à concessão" de ARI "porque a lei prevê, desde o início, que possam ser também atribuídas autorizações em razão de criação de pelo menos 10 postos de trabalho e as modificações introduzidas no ano passado alargam também os motivos para a concessão" de vistos 'gold' a "financiamentos de projetos de investigação ou atividades de mecenato e patrocínio de atividades culturais", apontou ainda Augusto Santos Silva.