O antigo ministro das Finanças Bagão Félix defendeu esta quarta-feira que deveriam ser inscritos na Constituição da República «limites à pressão fiscal» em função do Produto Interno Bruto (PIB).

«Com a adoção do tratado orçamental, inscreveram-se na Constituição vários limites ao défice e à dívida. Acho que o tratado orçamental deveria juntar um limite à pressão fiscal», disse o ex-ministro aos jornalistas.

As declarações do antigo titular da pasta das Finanças foram feitas à margem do Fórum das Políticas Públicas 2014, a decorrer em Lisboa, onde participou com os antigos ministros Fernando Teixeira dos Santos, Manuela Ferreira Leite e Vítor Gaspar.

«Já que temos na lei de enquadramento orçamental vários limites, quer ao défice quer à dívida, previstos no tratado orçamental, eu gostaria também que a Constituição da República tivesse inscrito, não um limite ao défice, mas, por exemplo, um limite da pressão fiscal em função do PIB», repetiu Bagão Félix.

O antigo governante entende que «os impostos devem ser constitucional e parlamentarmente limitados [pelo Parlamento e pela Constituição] e essa seria uma forma de impedir que o último aumento de impostos seja sempre o penúltimo».

Ainda esta manhã, durante uma intervenção proferida no Fórum, Bagão Félix advogou ainda, à semelhança de Teixeira dos Santos, de Manuela Ferreira Leite e de Vitor Gaspar, que Portugal deveria recorrer a um programa acautelar no pós-troika.

«Acho que esta matéria está a ser discutida de forma absurda, tipo totobola. Se tivesse de escolher, escolhia [um programa] acautelar porque a médio e a longo prazo seria menos penosos para os portugueses», disse.

No entanto, pese embora esta posição, Bagão Félix considerou que depois do encontro entre o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e a chanceler alemã, Angela Merkel, na terça-feira em Berlim, «é provável que Portugal tenha uma saída limpa, à semelhança do caso irlandês».

«Tanto quanto sei, no caso irlandês a saída era cautelar, mas depois passou a saída limpa. Logo, no caso português, é provável que os parceiros europeus não se queiram comprometer», rematou Bagão Félix.