A UGT contestou esta quinta-feira a decisão do Governo de avançar com a requisição civil dos trabalhadores da TAP para minimizar o impacto da greve de quatro dias, uma decisão que considera «abusiva», cujos fundamentos são «só políticos».«A UGT não pode deixar de contestar a decisão assumida, a qual considera mesmo abusiva, uma vez que tem apenas e só fundamentos políticos e que não deixa de constituir uma pressão ilegítima sobre os sindicatos que decretaram a greve e mesmo sobre os trabalhadores que a ela pretendam aderir», afirmou a UGT em comunicado enviado às redações.

A posição da UGT foi assumida minutos depois de o Governo ter aprovado, em Conselho de Ministros, a requisição civil dos trabalhadores da TAP para minimizar o impacto da greve de quatro dias, entre 27 e 30 de dezembro, convocada por 12 sindicatos para contestar o relançamento da privatização da companhia aérea.

Classificando a decisão do Governo de «prematura», a estrutura sindical manifesta «a sua solidariedade para com todos os sindicatos que decretaram esta greve, não apenas por partilhar de muitas das preocupações que a originaram, mas também face a esta decisão assumida pelo Governo e à ausência de um real diálogo com os sindicatos».

A UGT lembra ainda que os tribunais «há muito se pronunciaram sobre a figura da requisição civil, deixando claro que o Governo só pode lançar mão da mesma depois de instalada a greve, quando se conheça a verdadeira dimensão dos seus efeitos e desse conhecimento resulte a constatação que os serviços mínimos não estão a ser assegurados».

«Num momento em que se encontra a correr no Conselho Económico e Social o normal processo para a definição de serviços mínimos, em que a greve está ainda longe de começar e em que os sindicatos sempre manifestaram a intenção de cumprir os serviços mínimos, esta decisão do Governo não pode deixar de ser considerada, no mínimo, prematura», reitera a UGT no comunicado.

Insistindo na sua posição de «não concordância» com a medida aprovada, a UGT considera que o caderno de encargos a apresentar aos interessados na aquisição da TAP deve incluir, «de forma inequívoca, a garantia da salvaguarda dos direitos contratuais dos trabalhadores e do direito à negociação coletiva».

A requisição civil compreende o conjunto de medidas determinadas pelo Governo destinadas a assegurar o regular funcionamento de serviços essenciais e de interesse público ou de setores vitais da economia nacional.

Os 12 sindicatos representativos dos trabalhadores da TAP convocaram uma greve de quatro dias, entre o Natal e o Ano Novo, para contestar o relançamento da privatização da companhia, decidida em novembro, tendo solicitado a suspensão do processo até estar concluído um conjunto de negociações para salvaguardar os direitos dos trabalhadores.