O Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social determinou como serviços mínimos para a greve dos pilotos de sábado a realização dos voos de regresso a Portugal e de 11 ligações a países lusófonos ou com grandes comunidades emigrantes.

Metade dos voos da TAP cancelados devido a falta de pessoal

Serviços mínimos para a greve dos pilotos de sábado são «excessivos»

Os pilotos da TAP estarão em greve, no período das 00:00 às 23:59 do dia 9 de agosto, para contestar o agravamento das condições de trabalho e obrigar o acionista Estado a receber os sindicatos para se discutir a situação da empresa.

Terão, no entanto, de cumprir os serviços mínimos decretados pelo tribunal, depois de ter falhado um acordo entre a transportadora aérea e o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC).

Segundo um acórdão publicado na página do CES, o tribunal determinou que sejam realizados todos os voos de regresso a Portugal Continental ou às Regiões Autónomas, mais três ligações às ilhas dos Açores e Madeira: Lisboa/Horta/Lisboa, Lisboa/Funchal/Lisboa e Lisboa/Porto Santo/Lisboa.

Serão também efetuados voos para países lusófonos: um voo para o Brasil (Lisboa/Brasília/Lisboa), outro para Moçambique (Lisboa/Maputo/Lisboa) e um terceiro para Angola (Lisboa/Luanda).

Os pilotos da TAP terão também de cumprir serviços mínimos para destinos onde reside uma comunidade emigrante significativa, incluindo Estados Unidos (Lisboa/Newark/Lisboa), França (Lisboa/Paris/Lisboa), Suíça (Lisboa/Genebra/Lisboa), Reino Unido (Lisboa/Londres/Lisboa) e Bélgica (Lisboa/Bruxelas/Lisboa).

São também abrangidos voos de emergência, militares ou de Estado.

O tribunal considerou que o direito à greve não é «absoluto e que deve ser harmonizado com o direito à circulação e o direito ao trabalho, entre outros».

Além de assegurar a igualdade entre a população residente em Portugal e nas Regiões Autónomas, o tribunal foi «sensível à circunstância de estarem deslocados em trabalho um número significativo de cidadãos nacionais, entendendo que se justifica garantir um número mínimo de voos que permita satisfazer a liberdade de circulação, designadamente atendendo ao período do ano em que se realiza a greve».

Filipe da Costa Lamelas, o árbitro que representou os trabalhadores neste processo, manifestou a sua discordância face à decisão, afirmando na sua declaração de voto que «as obrigações de serviço público da TAP se limitam, atualmente, às ligações aéreas à Região Autónoma dos Açores», pelo que os serviços mínimos decretados não deviam exceder estas obrigações.

No caso de outros voos que o tribunal entendeu que devem realizar-se, salientou que «há outras companhias aéreas a fazer essas ligações de forma direta e concorrencial no dia da greve», exceto no caso das ligações aéreas com o Brasil e Moçambique.

A proposta da SPAC abrangia apenas «voos de cariz humanitário», um voo para cada ilha da Madeira e um para a Horta (Açores).

A TAP pretendia quatro voos para o Brasil, um para Angola, um para Moçambique, um para os Estados Unidos, três voos para França, quatro para a Suíça, dois para o Reino Unido e um para a Bélgica.

O presidente do SPAC, Jaime Prieto, anunciou a 25 de julho uma greve de 24 horas, uma paralisação que, segundo o responsável, pretende ser «um cartão vermelho ao acionista, que não recebe os sindicatos para discutir a situação, e à empresa, pela sua total desresponsabilização».

De acordo com o sindicalista, a administração da TAP tem deixado sair os seus quadros sem fazer nada, tem contratado companhias externas que não asseguram a qualidade da transportadora nacional e nada tem feito para contrariar o descontentamento dos seus trabalhadores.