O empresário Miguel Pais do Amaral congratulou-se esta quinta-feira com a aprovação pelo Governo do caderno de encargos da privatização da TAP no «timing prometido» e disse que só se pronunciará sobre o documento quando este for publicado.

O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, o caderno de encargos para a privatização da TAP, o qual prevê que o novo dono da companhia aérea portuguesa esteja impedido de fazer despedimentos enquanto o Estado for acionista ou nos primeiros dois anos e meio após a venda, o que abrange apenas os associados dos nove sindicatos que chegaram a acordo com o executivo.

«Queria saudar o Governo por ter aprovado no timing [prazo] que tinha prometido», disse à Lusa o empresário, acrescentando preferir não dar a sua «opinião antes de conhecer» o caderno de encargos.
A aprovação do caderno de encargos «é positiva», adiantou.

O processo de reprivatização do capital social da empresa compreende uma venda direta de referência de ações representativas de até 61% do capital social do grupo TAP e a alienação, numa oferta destinada aos trabalhadores, de um lote adicional de ações representativas de até 5% do capital social.

Sobre o caderno de encargos, Pais do Amaral disse esperar que o documento «não contenha matéria que seja difícil de enquadrar numa operação».

Questionado sobre se mantém o interesse na compra da TAP, Pais do Amaral sublinhou que primeiro é preciso «analisar em detalhe» as condições, mas acrescentou: «À partida sim».

Por isso, Miguel Pais do Amaral vai aguardar a publicação do caderno de encargos para depois analisar detalhadamente o documento.

Em julho do ano passado, o empresário confirmou que estava na corrida à privatização da TAP em parceria com o norte-americano Frank Lorenzo, antigo acionista da Continental Airlines, adiantando que tinham condições para lançar uma oferta sobre a totalidade da transportadora aérea portuguesa.

Na operação de venda da TAP, o Estado beneficia adicionalmente de uma opção de venda sobre o adquirente na venda direta de referência de até 34% do capital social da companhia aérea.

Entre os critérios de seleção do comprador contam-se o valor de compra apresentado, a contribuição para o reforço financeiro da TAP, a apresentação de um projeto estratégico para o crescimento da empresa, a garantia do serviço público, a contribuição para a economia nacional, a ausência de condicionantes jurídicas e a experiência técnica e de gestão.