O secretário-geral da CGTP considerou esta quarta-feira que o Governo está a ser precipitado se avançar com uma requisição civil na TAP, uma vez que se trata de uma medida «ilegal» que vai contra o direito à greve.

«O senhor primeiro-ministro pode fazer as declarações que quiser, mas o facto de ser primeiro-ministro e responsável máximo do Governo não o coloca acima da lei e a lei estabelece que a requisição civil só se aplica a partir do momento em que os trabalhadores não cumpram os serviços mínimos. Que se saiba, não há nenhuma declaração dos trabalhadores relativamente ao incumprimento dos serviços mínimos que venham a ser declarados», disse Arménio Carlos.

O líder da CGTP, que falava em conferência de imprensa destinada a apresentar as conclusões do Conselho Nacional de terça-feira, comentava a afirmação proferida por Pedro Passos Coelho, segundo a qual o Governo vai analisar no Conselho de Ministros desta quinta-feira uma eventual requisição civil para a TAP e tomará todas as medidas possíveis para garantir a normalidade de serviços da transportadora aérea.

«A requisição civil, não só é precipitada, como é ilegal. Mesmo que seja invocada a questão relacionada com os prejuízos que esta greve possa a vir a ter para a TAP, vale a pena fazer uma greve», uma vez que esta visa «defender a companhia», afirmou Arménio Carlos.

O sindicalista referiu ainda que se o chefe do Governo estivesse interessado «em defender os interesses nacionais respondia à proposta dos sindicatos», suspendendo a privatização da companhia e abrindo o processo de diálogo com os representantes dos trabalhadores.

«Esperemos que o Governo não se intrometa nessa área de reprimir o direito à greve», insistiu Arménio Carlos, acrescentando que «o Governo pretende voltar as atenções e voltar a opinião pública contra os trabalhadores».

Na terça-feira, o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, afirmou que os sindicatos da TAP «não estão interessados em suspender o pré-aviso de greve que afetará muitas famílias», o que «o Governo lamenta profundamente».

A plataforma de sindicatos da TAP propôs na segunda-feira ao Governo a suspensão do processo de reprivatização até à conclusão de 12 processos negociais, que elencaram no memorando entregue ao executivo como condição para cancelar a greve.

Os 12 sindicatos que representam os trabalhadores da TAP - grupo que entretanto o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), afeto à UGT, abandonou - convocaram uma greve de quatro dias, entre 27 e 30 de dezembro, na sequência da recusa do Governo de suspender a privatização da companhia.