O ministro da Economia foi apanhado de surpresa pela suspensão das negociações entre o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil e a TAP. Pires de Lima refere apenas que «os acordos entre homens de palavra são para se cumprir».

É a reação do ministro depois do SPAC ter anunciado que convocou duas assembleias gerais (para 15 e 16 de Abril) depois daquilo que considera ser «um impasse insanável» entre o sindicato e as administrações da TAP e da Portugalia, devido ao não cumprimento do  memorando de entendimento para um acordo que até tinha sido «apadrinhado» pelo Governo e que permitiu a  desconvocação da  greve agendada para o período do Natal. 

«A direção do SPAC lamenta informar que o processo negocial entre o SPAC, a TAP e a PGA, no âmbito do Compromisso subsidiário do Acordo ratificado com o Governo em 23 de Dezembro de 2014 chegou a um impasse insanável», adianta o sindicato em comunicado. 

Pires de Lima, que falava aos jornalistas à margem do Congresso Mundial de Culinária, no Estoril, disse não querer comentar a notícia sobre o impasse das negociações com a TAP e a Portugália.

«Não conheço a notícia, portanto não vou querer comentar, mas diria apenas que os acordos entre homens de palavra são para se cumprir», afirmou o ministro.


Questionado sobre eventuais novas greves, Pires de Lima disse tratarem-se de «possibilidades especulativas».

«Há um acordo que foi assinado no final do ano passado e que é um valor importante que nós, no Governo, iremos respeitar», vincou.


O sindicato sublinha que enviou uma carta ao Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações a comunicar o não cumprimento do acordo por parte da TAP e PGA, mas não recebeu qualquer resposta. 

O impasse a que estes processos chegaram, diz o sindicato, ficou mais uma vez confirmado na reunião ocorrida entre o SPAC e a TAP a 26 de Março, «em que a TAP reiterou a sua intransigência». 


Governo reafirma decisão de privatização da TAP

Em comunicado, o ministério da Economia reiterou que a decisão de privatização da TAP não é passível de alteração e afirmou que qualquer alteração futura da política remuneratória é da responsabilidade dos futuros acionistas do grupo TAP.

Ainda na sequência do comunicado divulgado esta tarde pelo Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil, o ministério emitiu uma nota de imprensa em que lembra que «todas as medidas acordadas entre o Governo e os sindicatos estão vertidas no acordo assinado entre o Governo e os sindicatos e, consequentemente, no caderno de encargos que foi criado no âmbito do processo de privatização do grupo TAP».

«Nenhuma outra matéria foi objeto de acordo, formal ou informal», adianta o comunicado, sublinhando que, à semelhança de outros processos de privatização, «qualquer alteração futura da política remuneratória é da inteira responsabilidade dos futuros acionistas do grupo TAP, premissa que ficou desde logo clarificada com os sindicatos durante o processo negocial».

O ministério da Economia lembra que «desde o primeiro momento que o Governo fez saber aos sindicatos subscritores do acordo que havia duas decisões já tomadas pelo Estado não passíveis de alteração»: uma era a decisão de privatização da TAP e a outra «o não reconhecimento de qualquer direito aos pilotos da companhia aérea a uma qualquer parcela do capital da empresa, como vem sendo reivindicado pelos pilotos desde 1999».

O Ministério da Economia termina o comunicado reiterando a sua determinação «com a conclusão de um processo que permitirá a empresa capitalizar-se adequadamente, crescer e reforçar o seu impacto na economia de Portugal».