A presidente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil disse esta quinta-feira que a TAP fecha se houver um despedimento coletivo dos trabalhadores representados pelos sindicatos que não chegaram a acordo com o Governo.

«Se houver um despedimento coletivo dos que não assinaram [o acordo com o Governo], a companhia fecha», afirmou Luciana Passo, depois do Governo ter anunciado que o novo dono da TAP está impedido de fazer despedimentos enquanto o Estado for acionista ou nos primeiros dois anos e meio após a venda, o que abrange apenas os associados dos nove sindicatos que chegaram a acordo com o Governo.

Em declarações à Lusa, a dirigente sindical disse não compreender como é que a garantia «se aplica a uns, sem a aplicar a outros, quando os outros são a maioria», questionando como é que o Governo fala em paz social na companhia quando «os nove sindicatos [que assinaram memorando com o Governo] representam menos de metade dos trabalhadores».

Uma das novidades do caderno de encargos aprovado, em relação à versão de 2012, é a inclusão de garantias da não existência de despedimentos coletivos durante «um determinado período de tempo», que será o mais longo, entre o Estado se manter acionista ou 30 meses, explicou o secretário de Estado dos Transportes.

Sérgio Monteiro alertou que estas garantias são válidas para «o universo de sindicatos que aceitou discutir e assinar um acordo com o Governo», isto é, os nove sindicatos que, antes do Natal, celebraram um memorando com o Executivo e desconvocaram a greve de quatro dias, marcada justamente para contestar a venda da companhia pelo Estado.

De fora, ficaram o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil, o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil, que dizem representar mais de 60% dos trabalhadores da TAP.

Em conferência de imprensa, após o Conselho de Ministros, Sérgio Monteiro considerou que «a paz social acordada é uma mais-valia para a empresa, é um valor em si mesmo, estratégico, financeiro, patrimonial e económico», rejeitando que as garantias dadas aos trabalhadores possam «ter impacto significativo» no valor do grupo.