A SATA interpôs uma providência cautelar com vista à suspensão do concurso público para a concessão da ligação aérea entre Porto Santo e Funchal, durante os próximos três anos, ganho pela Aero Vip.

Fonte oficial da companhia aérea açoriana confirmou hoje à agência Lusa que a providência cautelar foi apresentada junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, mas escusou-se a fazer mais comentários, acrescentando que só falará sobre o assunto quando o tribunal tomar uma decisão.

O Estado e a Aero Vip têm agora dez dias para enviarem as respetivas posições ao tribunal. Na providência cautelar, a SATA pede a suspensão da adjudicação da ligação aérea entre as duas ilhas da Madeira, decidida a favor da Aero Vip, empresa do grupo português Seven Air, alegando irregularidades e referindo que a sua proposta não devia ter sido excluída pelo júri do concurso.

O Ministério da Economia tinha confirmado hoje à Lusa que o contrato de adjudicação entre a Secretaria de Estado dos Transportes e a Aero Vip foi assinado no início desta semana, ficando a faltar o visto do Tribunal de Contas.

A concessão da linha tem início a 01 de junho de 2014 e prolonga-se até 31 de maio de 2017.

Segundo o relatório final do concurso público internacional, o Estado vai pagar à Aero Vip mais de 5,5 milhões de euros, repartidos pelos três anos, a título de indemnização compensatória.

A Aero Vip já operava a rota Porto Santo/Funchal/Porto Santo desde janeiro deste ano, depois de a SATA ter declinado em dezembro o convite do Governo para prorrogar o contrato da concessão da linha aérea entre as duas ilhas do arquipélago da Madeira, por considerar o valor da indemnização compensatória «manifestamente insuficiente».

Devido a esta situação, e enquanto decorria o concurso público, o Governo negociou uma «solução intermédia» para manter a linha, passando a Aero Vip a assegurar as ligações aéreas durante os últimos cinco meses, entre janeiro e maio.

Apesar de ter considerado a compensação indemnizatória atribuída pelo Governo «manifestamente insuficiente», a SATA foi a outra companhia aérea que se apresentou a concurso.

O júri, composto por dois elementos do Instituto Nacional de Aviação Civil e por um da Inspeção-Geral de Finanças, decidiu atribuir a concessão da linha à Aero Vip e excluiu a proposta da SATA.

A companhia aérea açoriana apresentou reclamação, mas o júri manteve a decisão e deliberou propor que a exploração, em regime de concessão, dos serviços aéreos regulares na rota Porto Santo/Funchal/Porto Santo fosse adjudicada à empresa Aero Vip, refere o relatório final do concurso público internacional.