O auditor das contas de 2013 da companhia aérea açoriana SATA afirmou esta quinta-feira que foram detetadas situações "não corretas" e desadequadas "das melhores práticas" na empresa, pelo que validou as contas mas com ressalvas.

"De facto, identificámos situações que, no nosso entender, não estão corretas, razão pela qual as referimos [no relatório de contas de 2013]", afirmou Teresa Tavares, da consultora Deloitte, durante uma audição na comissão de inquérito à SATA criada na Assembleia da Legislativa dos Açores.

A Deloitte validou as contas da SATA em 2013, apontando seis reservas relacionadas com provisões que não conseguiu justificar, a forma de cálculo das responsabilidades da empresa no fundo de pensões e uma reavaliação da frota da transportadora.

A auditora manifestou ainda "preocupação com a continuidade" da SATA por duvidar de que a empresa consiga recuperar os prejuízos fiscais que espera e por as dívidas do Governo Regional dos Açores terem começado a ter "alguma antiguidade" e não haver uma calendarização para o seu pagamento.

Teresa Tavares referiu que não terão sido seguidas "as melhores práticas" atuais de relato financeiro no que toca à quantificação das responsabilidades da empresa com o fundo de pensões e na reavaliação que foi feita da frota.

Segundo afirmou, a reavaliação de uma frota tem de ser "consistente" e não pode incidir apenas numa parte dela, como fez a SATA. Além disso, deve ser feita por um "perito avaliador" e não com base em cotações de mercado de um tipo de aeronave transmitidas por um fornecedor.

Teresa Tavares sublinhou que, no entanto, as contas da SATA foram aprovadas em 2013 e que a Deloitte as confirma com as ressalvas apontadas, que têm a ver com a impossibilidade de verificar ou "quantificar com exatidão" os dados em causa.

As ressalvas apontadas levaram a Deloitte a fazer algumas chamadas de atenção à SATA em 2013, nomeadamente, manifestando preocupação com a "continuidade das operações" do grupo, dada a ‘performance’ e por depender do apoio do acionista (o Governo Regional dos Açores).

O PSD e o CDS insistiram em perguntar se o montante das reservas apontadas pela Deloitte são 15 milhões de euros, mas Teresa Tavares disse não poder fazer essa quantificação.

Para os dois partidos, a duplicação dos prejuízos da SATA em 2013, de 15 para 30 milhões de euros, deveu-se apenas à incorporação posterior dessas reservas nas contas, não estando relacionada com a utilização de novas normas de contabilidade, como referiu na quarta-feira, na mesma comissão, o presidente da transportadora aérea, Luís Parreirão.

A auditora recusou também fazer análises "qualitativas" sobre aquilo que levou aos prejuízos da SATA em 2013, após anos de resultados positivos, depois de o PS e o PCP lhe terem perguntado se foram questões estruturais ou acontecimentos extraordinários que determinaram os números negativos daquele ano.

Teresa Tavares disse que o auditor só tem de se preocupar em conferir se os dados estão corretos, se a sociedade arrecadou as receitas a que tem direito e se os custos da empresa estão refletidos nas contas, não sendo o objetivo do seu trabalho "apurar a razão" de um resultado.

"O objetivo do auditor é olhar as contas a 31 de dezembro e verificar se elas, num todo, representam ou não de forma fiel as transações da sociedade", afirmou.

A auditora, por sugestão do PSD, admitiu que a SATA esteja em falência técnica, dado ter capitais próprios negativos superiores a 50 milhões de euros, mas afirmou que não é isso que determina o encerramento de uma empresa.