O Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) não autorizou a romena Ten Airways a voar entre Bissau e Portugal, rota interrompida desde dezembro, devido a um acordo de 2008 entre guineenses e portugueses, informou hoje a instituição.

Em nota enviada à Lusa, o INAC referiu que o acordo aéreo firmado entre Portugal e Guiné-Bissau, aprovado em 2008, foi harmonizado por um outro acordo firmado entre a União Europeia (UE) e União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA, da qual a Guiné-Bissau faz parte) em 2010.

Nos termos do acordo, por se tratar de uma companhia europeia, a Ten Airways carece de autorização de Portugal para fazer voos para solo português.

A companhia romena foi contratada pela Guiné-Bissau para realizar os voos entre a capital guineense e Lisboa, interrompidos desde que o governo de Bissau forçou o embarque de 74 passageiros sírios com passaportes irregulares.

Pelo tratado assinado em 2010, a transportadora aérea designada pela Guiné-Bissau deveria estar «estabelecida no território do Estado membro da UEMOA que procedeu à designação e ter recebido uma aprovação de transportadora aérea válida, nos termos da legislação da UEMOA».

Além disso, segundo o tratado, o controlo regulamentar efetivo da transportadora aérea deve ser exercido e mantido pelo Estado membro da UEMOA responsável pela emissão da sua licença de exploração aérea, ou por países membros daquela organização, ou outros Estados africanos, e ainda ter voos para aeroportos e pessoal técnico na região da UEMOA.

«No caso de uma transportadora aérea da União Europeia (licenciada por uma autoridade aeronáutica de um Estado membro da UE, não necessariamente Portugal) detentora de uma licença de exploração comunitária, a respetiva designação para operar serviços aéreos regulares na rota Lisboa-Bissau-Lisboa, poderá apenas ser apresentada por Portugal», tendo ainda que cumprir outros requisitos, sublinhou o INAC na nota, citando o acordo.

«O acordo aéreo bilateral prevê que cada parte possa designar várias empresas e as que se encontram, até ao momento, designadas por Portugal para operarem serviços aéreos regulares na rota Lisboa-Bissau-Lisboa, são a TAP Portugal e a EuroAtlantic Airways», indicou a nota do INAC.

A ANA também confirmou à agência Lusa que a companhia aérea Ten Airways pediu autorização de «slots» (tempo para aterrar e descolar os aviões nos aeroportos) em Portugal, mas a gestora dos aeroportos portugueses recusou o pedido, já que a empresa de aviação romena necessitaria primeiro obter as autorizações previstas do INAC.

A Ten Airways faria três voos semanais, às segundas-feiras, sextas-feiras e domingos, entre Lisboa e Bissau, a começar a 16 de maio.

No dia 10 de dezembro, 74 sírios, entre adultos e crianças, embarcaram à força no aeroporto de Bissau, depois de pressões à tripulação da TAP por parte do ministro guineense do Interior, para Portugal, sob alegação de constituírem perigo para a segurança interna da Guiné-Bissau.

O incidente levou a TAP a suspender os voos entre Lisboa e Bissau, deixando assim aquele país sem ligação direta à Europa desde dezembro.

«As ligações diretas hão de ser retomadas, espero eu,

quando houver garantias de segurança, as quais ainda não existem», declarou, em janeiro, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, dizendo ainda esperar que fosse eleito um Governo legitimado na Guiné-Bissau.

Portugal não reconhece o Governo de transição na Guiné-Bissau, instalado pelos militares depois do golpe de Estado em abril de 2012, entretanto, no domingo passado, já foram realizadas eleições gerais no país.