Segundo a troika, o Governo português «reafirmou o seu compromisso» de identificar e implementar medidas que compensem um eventual chumbo do Tribunal Constitucional a algumas medidas incluídas no Orçamento do Estado para 2014.

«Se algumas destas medidas forem consideradas inconstitucionais, o Governo reafirmou o seu compromisso de que vai, depois, identificar e implementar medidas compensatórias de alta qualidade para cumprir a meta acordada para o défice, de 4% do Produto Interno Bruto», lê-se num comunicado conjunto dos elementos da troika.

No entanto, alertaram os elementos da troika, estas medidas compensatórias «podem aumentar os riscos ao crescimento e ao emprego e reduzir as perspetivas para um regresso sustentado aos mercados financeiros».

De acordo com a troika, foram identificados «mais sinais de recuperação» desde a última revisão ao programa e os objetivos orçamentais foram confirmados, considerando os credores internacionais que «a meta do défice para 2013 de 5,5% do PIB é alcançável».

Em relação às reformas estruturais, os credores internacionais consideraram que estes esforços «vão ter de ser o centro de uma estratégia credível para o crescimento sustentável nos próximos anos».

Sublinhando que «já foram feitos progressos importantes», a troika alertou que «é preciso mais provas do seu impacto no funcionamento da economia», pelo que «a implementação das reformas deve ser continuamente avaliada para garantir que produzem os resultados desejados».

Os credores internacionais pediram também mais esforços para garantir que o modelo económico passa a assentar no setor transacionável, no aumento da competitividade e numa maior flexibilidade dos mercados de trabalho e de bens.

Em relação à banca, a troika referiu que o setor «está estável», mas advertiu que a baixa rentabilidade dos bancos e o elevado nível de dívida das empresas têm de ser resolvidos porque podem colocar problemas aos bancos e prejudicar as perspetivas de crescimento de médio prazo.

No comunicado conjunto, os elementos da troika indicam que a conclusão bem-sucedida da décima avaliação regular ao programa de resgate de Portugal vai permitir um desembolso de 2,7 mil milhões de euros, após a aprovação do Ecofin, do Eurogrupo e do Fundo Monetário Internacional, em fevereiro.

A décima avaliação ao Programa de Assistência Económica e Financeira de Portugal, que começou no dia 04 de dezembro e terminou hoje, é o antepenúltimo exame regular ao programa de resgate, que termina em junho de 2014.