Se o seu negócio é a venda de qualquer serviço, ou bem, na praia pode ser surpreendido com uma operação de fiscalização para averiguar o que, efetivamente, está a faturar.

O Ministério das Finanças anunciou que Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e a Polícia Marítima têm em curso uma ação conjunta, nas praias algarvias e noutras zonas de jurisdição marítima, “para promover e apoiar o cumprimento voluntário das obrigações declarativas e de pagamento”.

A ação Pé na Areia, assim foi intitulada, vai decorrer até ao encerramento da época balnear, e incide “sobre as atividades relacionadas com apoios balneares, prestação de serviços conexos (atividades recreativas, desportivas, massagens, etc.), venda ambulante e atividades marítimo-turísticas, tendo como objetivo controlar o exercício da atividade pelos operadores e verificar o cumprimento das obrigações de faturação”, acrescenta o comunicado do ministério de Mário Centeno.

“Esta é apenas uma de muitas medidas que vêm sendo desenvolvidas, estando em curso e já programadas um conjunto de outras ações. O combate sem tréguas à fraude, à evasão e à economia paralela, continuará a ser desenvolvido pela Autoridade Tributária e Aduaneira, por forma a garantir o cumprimento escrupuloso da lei, o reforço da equidade fiscal e a redução das situações de concorrência desleal”, conclui.