O presidente da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) afirmou esta quarta-feira, no parlamento, que só em 2016 é que o regulador poderá verificar a influência da taxa turística criada em Lisboa nas taxas cobradas no aeroporto.

Luís Trindade dos Santos, que falava na comissão de Economia e Obras Públicas, no âmbito de um requerimento do PSD e CDS-PP, referia-se à taxa turística aprovada pela Câmara de Lisboa, em dezembro de 2014, e que previa a cobrança de um euro a quem chegasse ao aeroporto ou ao porto da capital e de um euro por noite sobre as dormidas.

A metodologia de cobrança foi, no entanto, alterada e, durante este ano, a responsabilidade do pagamento será apenas da gestora de aeroportos, na sequência do acordo realizado entre o município e a ANA e que entrou em vigor no dia 01 de abril.

No final de março, a Câmara e a ANA-Aeroportos de Portugal assinaram um protocolo para que a gestora de aeroportos assuma o pagamento da taxa turística, em vez de a cobrar a cada turista que chegue por avião à capital.

Este ano, a ANA vai pagar entre 3,6 e 4,4 milhões de euros, consoante os turistas que chegarem de avião, valores que já excluem os cidadãos com residência fiscal em Portugal.

O presidente da ANAC voltou a frisar, após questões levantadas pelo deputado social-democrata Luís Leite Ramos e pelo centrista Hélder Amaral, que não tem dúvidas de que esta “não é uma taxa aeroportuária”.

“Se querem chamar taxa, é o nome que querem dar. Mas temos dúvidas em caracterizá-la como taxa, no sentido da palavra, porque não há relação direta” entre a cobrança e o serviço prestado, acrescentou.

Além disso, continuou, “a taxa não se enquadra nas taxas aeroportuárias consignadas na legislação nacional, nem na diretiva comunitária”.

Na sua intervenção, o deputado Hélder Amaral, do CDS-PP, considerou que “esta não é uma taxa, é um saque feito aos turistas”.

De acordo com a Câmara de Lisboa, o valor da taxa reverterá para o Fundo de Desenvolvimento e Sustentabilidade Turística de Lisboa, para realizar investimentos na cidade.

Questionado em março sobre se o acordo com a empresa e a Câmara se manterá no próximo ano, o então vice-presidente e atual presidente da autarquia, Fernando Medina, disse apenas que estas entidades vão efetuar “uma avaliação da taxa ao longo do ano de 2015, das suas condições de exequibilidade, da forma como tudo corre”.

A ANA, gestora dos aeroportos portugueses, é detida a 100% pelo grupo francês Vinci.