A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 111 contraordenações e um processo crime por produtos alimentares estragados nas ações de fiscalização realizadas em julho e agosto em empreendimentos turísticos e alojamento local.

Em comunicado hoje divulgado, a ASAE refere que foram fiscalizados 610 operadores económicos de empreendimentos turísticos e alojamento local de todo o país e instaurados 111 processos contraordenacionais e um processo-crime por géneros alimentícios estragados.

Entre as várias infrações detetadas, conta-se a falta de registos de alojamentos locais, violação das regras de identificação e publicidade e falta de cumprimento dos requisitos gerais aplicáveis aos estabelecimentos.

A ASAE verificou também haver o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene e a falta do livro de reclamações ou a falta de envio à entidade competente, no prazo de 15 dias, do original da folha de reclamação.

Foi ainda suspensa a atividade de três estabelecimentos por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene.