A Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou nesta terça-feiraque não se opõe à aquisição da Empresa Geral do Fomento (EGF) por parte da SUMA, considerando que a operação "não cria entraves" à concorrência no setor dos resíduos.

Em causa está o processo de alienação de 100% do capital estatal da EGF, responsável pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos urbanos, através de 11 sistemas multimunicipais de norte a sul do país, à SUMA (Serviços Urbanos E Meio Ambiente).

Estas empresas têm como acionistas a estatal Águas de Portugal (51%) e os municípios (49%).

A decisão da AdC surge depois de ter sido feita uma "investigação aprofundada" sobre esta operação e ouvidos alguns municípios acionistas das empresas de resíduos.

"Da investigação aprofundada resultaram elementos que permitiram afastar as dúvidas suscitadas na primeira fase da investigação, nomeadamente no que respeita à integração, num mesmo grupo empresarial, de atividades no setor da recolha e do tratamento de resíduos urbanos", refere a entidade em comunicado.

Um dos argumentos evocados pela AdC para a sua decisão é a "inexistência de barreiras significativas à entrada e à expansão na prestação do serviço de recolha e transporte de resíduos".

Entretanto, a decisão da AdC motivou já uma reação dos partidos de oposição na Câmara de Loures, que marcaram para quarta-feira uma conferência de imprensa a fim de anunciar medidas para tentar travar este processo.

A privatização da EGF foi concluída em novembro de 2014, com a assinatura do contrato de compra e venda do capital social, entre as Águas de Portugal e a SUMA (detida pela Mota-Engil).